Manuel Pinho já não é arguido no caso EDP

Manuel Pinho já não é arguido no caso EDP, confirmou à TSF o advogado Ricardo Sá Fernandes.

O ex-ministro suspeito de ter recebido contrapartidas para favorecer a EDP, mas o juiz de instrução criminal Ivo Rosa considerou "sem efeito" a constituição como arguido do ex-ministro da Economia Manuel Pinho no processo, após aceitar ter existido uma irregularidade.

O juiz determinou ainda a "extinção do termo de Identidade e Residência (TIR)", medida de coação a que o antigo ministro estava sujeito.

O advogado Ricardo Sá Fernandes pediu a nulidade da constituição do ex-ministro como arguido considerando que "não respeitou princípios fundamentais do processo penal".

De acordo com o advogado, por despacho proferido na passada quarta-feira o juiz "reconheceu os vícios ocorridos" no ato da constituição de Manuel Pinho como arguido e deferiu a irregularidade invocada.

Em julho de 2017, o antigo ministro da Economia do governo socialista chefiado por José Sócrates viu-se envolvido no processo que investiga os negócios no setor da Energia, tendo Pinho garantido, num artigo então assinado no jornal Público, que não foi favorecido pela empresa, pedindo que a investigação fosse levada até "às últimas consequências", declarando-se disponível para prestar os esclarecimentos necessários.

O inquérito em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

O inquérito tem vários arguidos, entre os quais os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, respetivamente.

Há cerca de um mês, o Observador noticiou as suspeitas de Manuel Pinho ter recebido, de uma empresa do GES cerca de um milhão de euros entre 2006 e 2012.

Os pagamentos, de acordo com o jornal, terão sido realizados a uma nova sociedade offshore descoberta a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo (ES) Enterprises --- também ela uma empresa 'offshore' sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e que costuma ser designada como o 'saco azul' do GES.

Na semana passada, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma proposta do Bloco de Esquerda para constituir uma comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, que vai abranger todos os governos entre 2004 e 2018.