Mário Nogueira acusa Governo de "querer decretar uma espécie de serviços mínimos"

Mário Nogueira acusa o Governo de "querer decretar uma espécie de serviços mínimos" ao ordenar a realização de provas finais e exames nacionais para todos os alunos, mesmo que ainda não tenham sido atribuídas notas internas.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) defende que as orientações enviadas às escolas pelo Governo relativas às greves às avaliações são ilegais, pelo que vai apresentar ainda esta terça-feira uma queixa à inspeção de educação e Ministério Público.

audio TSF\audio\2018\06\noticias\12\mario_nogueira_1_serv_minimos "Os serviços mínimos só podem ser decretados colégios arbitrais através de acórdãos próprios", lembra.

Em declarações esta manhã no Fórum TSF, conduzido por Manuel Acácio, Mário Nogueira disse temer que estas diretivas originaram processos disciplinares a diretores. "Quem se trama é sempre o pequeno, o diretor, que se sente entalado."

"Achar que os professores vão fazer greve para prejudicar os alunos e as escolas onde trabalham é absolutamente falso. Não é justo que seja dito (...) Este problema que estamos a viver, esta luta que está em cima da mesa e estas ilegalidades a que o Governo já começou a recorrer se o Governo cumprisse com aquilo com que se comprometeu e respeitasse a lei", lamenta.

audio TSF\audio\2018\06\noticias\12\mario_nogueira_4_madeira O Governo regional da Madeira, revela, já propôs ao sindicato a recuperação total do tempo de serviço dos professores na região.

Também no Fórum TSF a Federação Nacional da Educação (FNE) considera que a decisão do ministro da Educação é ilegal e procura impedir o direito dos professores a fazerem greve.

audio TSF\audio\2018\06\noticias\12\joao_dias_da_silva_ilegal "Esta é uma forma atabalhoada de o Governo defraudar o direito à greve dos professores."

audio TSF\audio\2018\06\noticias\12\joao_dias_da_silva_contestacao João Dias da Silva diz que o sindicato está a analisar a forma de, juridicamente, contestar a nota enviada esta segunda-feira pela direção-geral de Educação.

"Direito à greve está assegurado"

Por sua vez, o Governo nega que esteja em causa o direito à greve e assegura que não há nada na lei que impeça as medidas tomadas pelo Ministério da Educação.

audio TSF\audio\2018\06\noticias\12\joao_costa_1_direito_a_greve No Fórum TSF, João Costa, secretário de Estado da Educação, garantiu que o direito à greve está assegurado.

A greve às avaliações já bloquearam centenas de reuniões de conselhos de turma, (que só se realizam com a presença de todos os professores, bastando uma ausência para adiar a reunião por 48 horas).

As orientações agora enviadas às escolas dizem que caso não se realize uma segunda reunião, a terceira deve ser convocada para as 24 horas seguintes, e na terceira reunião o diretor de turma, ou quem o substitua, "deve recolher antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno fornecidos por todos os professores".

audio TSF\audio\2018\06\noticias\12\joao_costa_2_24_horas O secretário de Estado garante que não existe qualquer obrigatoriedade nesse sentido.

Os sindicatos dos professores decretaram greve às avaliações de fim de ano do ensino básico e secundário, sendo que atualmente só está em curso a paralisação convocada pelo Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), a decorrer até 15 de junho e com incidência nos conselhos de turma dos alunos em ano de provas finais e exames nacionais, pondo em causa a divulgação das avaliações internas atribuídas pelos docentes das turmas a tempo destas provas.

Bloqueando a transição de ano para os alunos, esta greve bloqueia também o processo de matrículas e a constituição de novas turmas para o próximo ano, o que dificulta o processo de pedido e colocação de professores para 2018-2019 por parte das direções das escolas.

Concorda com as medidas do Governo para travar os efeitos da greve nas escolas? Vote aqui