A Câmara Municipal de Matosinhos admite penhorar as famílias que não estão a pagar a alimentação escolar dos filhos. O total da dívida ascende aos 85 mil euros.
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A autarquia sublinha que em causa apenas estão as famílias que podem pagar. Em Matosinhos, 40% das famílias recebem apoio social e aí a autarquia subsidia a totalidade das refeições. Outros 20% dos pais só têm de pagar metade do custo das refeições. Sobram 40% de famílias que têm de pagar na totalidade os almoços e lanches dos filhos.
Se uns pagam, os outros também têm de o fazer. Quem o afirma é o autarca Guilherme Pinto que admite que os "85 mil euros" em causa se tratam de "um valor que não tem impacto no orçamento da câmara". O impacto que preocupa o presidente da Câmara de Matosinhos é "o impacto do ponto de vista das regras".
"Os pais que pagam não perceberiam que nós não cobrássemos aos pais que não pagam" argumenta o autarca.
Segue-se agora uma fase em que os mais esquecidos podem pagar o que devem. Se não o fizerem, avançam as penhoras. "Quando as pessoas não pagam voluntariamente, temos que lançar mão do pagamento coercivo". "É o normal, não é?" interroga-se Guilherme Pinto.
Em Matosinhos, o ensino básico e pré-escolar conta com 5800 alunos. São os pais de 4% dessas crianças que arriscam ser penhorados. Alunos que "continuam a fazer refeições, porque nós não podemos imputar aos miúdos a irresponsabilidade dos pais", sublinha o autarca.
Para evitar que neste ano letivo as dívidas se acumulem a câmara vai alterar as regras de pagamento. "Estamos a tentar", explica o autarca " fazer para o ensino básico e para o pré-escolar, que é onde isto se verifica, um sistema de pré-pagamento que assim evita este tipo de problema".