Ministra da Justiça disposta a dialogar com guardas sobre horário de trabalho

Francisca Van Dunem, ouvida esta quarta-feira na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, respondia a perguntas dos deputados sobre os distúrbios ocorridos no sábado no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), depois de um grupo de guardas prisionais se ter recusado a prolongar o seu horário de trabalho, o que originou o encurtamento do período de visitas e motivou a indignação dos reclusos.

A ministra salientou que o novo horário de trabalho dos guardas prisionais, de 8 horas e repartido por três turnos, é mais "humano", "correto" e "adequado" do que o que vigorava anteriormente, mas admitiu que persistem alguns problemas entre as 16h00 e as 19h00, porque este período coincide com o horário das visitas, alimentação, medicação e entrada dos reclusos nas celas.

Contudo, esclareceu, com o novo horário, os guardas prisionais só têm de estender o seu horário de trabalho naquele período (16h00-19h00) de cinco em cinco semanas, quando anteriormente eram obrigados a fazer mais horas extraordinárias, num regime que os próprios guardas classificavam de "desumano". A ministra adiantou que o novo horário já está em vigor em seis cadeias, mas que só deu problemas no EPL.

audio TSF\audio\2018\02\noticias\14\francisca_van_dunem_epl A ministra da Justiça admitiu negociar os horários dos guardas prisionais, depois dos problemas no Estabelecimento Prisional de Lisboa

Francisca Van Dunem mostrou-se, ainda assim, disponível para negociar com os sindicatos da guarda prisional uma solução que não os obrigue a prolongar o horário de trabalho.

Govenro vai admitir mais guardas prisionais

Como nota otimista, indicou que em março entram ao serviço 400 novos guardas prisionais, que irão reforçar as equipas e permitir estender o novo horário da guarda prisional às restantes prisões.

Revelou ainda que foi pedido a abertura de um novo concurso para a formação de mais 120 novos guardas prisionais, ao mesmo tempo que foi desbloqueada questões ligadas à carreira destes profissionais.

Antes, Carlos Abreu Amorim (PSD) havia questionado a ministra sobre os distúrbios ocorridos no sábado no EPL e tecido críticas à atuação do diretor-geral das cadeias, Celso Manata, por manter uma postura de "conflito" com os guardas, pondo em causa a segurança e a estabilidade do sistema prisional.

Durante a sessão, a ministra negou, em resposta ao deputado José Manuel Pureza (BE), que alguma vez o Ministério da Justiça tivesse tido a intenção de entregar funções que competem aos guardas prisionais a empresas externas ('outsourcing'), admitindo, porém, que a secretária de Estado da Justiça Helena Mesquita tenha aludido ao assunto numa reunião com os sindicatos da guarda, mas apenas no plano teórico.

A ministra da Justiça aproveitou para revelar no parlamento que, em dezembro de 2017, o sistema prisional tinha menos 767 reclusos do que a 1 de janeiro de 2016, referindo o contributo das medidas aprovadas em matéria de penas curtas.

A pena de permanência na habitação (PPH), introduzida pela reforma penal de 2007 e que tinha pouca expressão estatística, foi aplicada, durante o ano passado, 130 vezes, tendo estado em execução simultânea cerca de 70 penas, segundo dados da ministra.

Entre 21 de novembro de 2017 e 21 de janeiro deste ano, foram já aplicadas 70 novas PPH, adiantou ainda.

Paralelamente, Francisca Van Dunem destacou que obras no parque penitenciário permitiram aumentar a capacidade de alojamento do sistema prisional em 365 lugares.