Ana Paula Vitorino lamenta a suspensão de financiamento por parte de Bruxelas, que terá detetado infrações dos regulamentos cometidas por embarcações portuguesas. Redução de verbas da UE não convence.
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A ministra do Mar diz que a Comissão Europeia teve uma atitude "excessiva" e "não equitativa" ao ordenar a suspensão de financiamento relativo ao Fundo Europeu de Assuntos Marítimos e Pescas - que terá sido suspenso devido a irregularidades cometidas por algumas embarcações nacionais.
O assunto já levou o CDS-PP a pedir a presença da ministra Ana Paula Vitorino no parlamento, para responder a perguntas dos deputados. A ministra garante que, apesar do anúncio da suspensão, tudo está a ser feito - e dentro dos prazos - por parte do Governo português.
"Esse projeto já está concluído e irá ser enviado à Assembleia da República. Estamos a cumprir o calendário, apesar de acharmos que essa decisão da União Europeia é excessiva e não é equitativa em relação ao que se passa noutros países", criticou a ministra do Mar, à margem da cerimónia de apresentação de quatro eventos internacionais dedicados ao tema dos oceanos.
A suspensão prende-se com as obrigações de controlo no âmbito da Política Comum de Pescas.
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Ana Paula Vitorino garantiu ainda que Portugal está a fazer os possíveis para que não haja cortes acentuados no próximo envelope de fundos comunitários, uma vez que, para o Governo português, a proposta de Bruxelas ainda "não corresponde" ao pretendido.
"Não tanto pelo corte que houve, que corresponde ao 'Brexit', isto é, aquilo que corresponde à fatia do Reino Unido - mas, aí, nós vamos bater-nos para não termos o decréscimo que tivemos -, mas também em matéria do próprio regulamento, que entendemos que não corresponde à flexibilidade que queremos aplicar", adianta a ministra, que lamenta ainda que não haja verbas "para que os países possam ter uma verdadeira política do mar".
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Segundo ficou a saber-se na semana passada, Portugal poderá receber menos 14 milhões de euros para o setor das pescas no próximo quadro financeiro plurianual, ou seja, de 2021 a 2027. Para este período, o envelope previsto na proposta do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas é de 378,5 milhões de euros.