Ministro da Saúde considera que é preciso haver "reparação" por quem falhou no "domínio da responsabilidade civil". DGS e INSA publicam, esta quarta-feira, orientações "muito mais exigentes".
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"O Governo acompanha a posição do Hospital São Francisco Xavier naquilo que é o entendimento de que os utentes desta instituição de saúde são formalmente credores de um pedido de desculpa", disse Adalberto Campos Fernandes.
Durante a audição, no parlamento, o ministro da Saúde sublinhou que o "pedido de desculpa" deve partir "do hospital, da empresa ou empresas com responsabilidade de fazer a vigilância da segurança de condições ambientais e clínicas, da ARS de Lisboa e Vale do Tejo", mas também do próprio governante.
"Porque eu tutelo todos estes organismos, de mim próprio enquanto responsável político do Governo", afirmou.
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Nesse sentido, o ministro da Saúde diz que "tudo fará" para que os inquéritos em curso sobre os casos de legionela "apurem cabalmente todas responsabilidades" que houver para apurar.
Lamentando "mais um óbito" no Hospital São Francisco Xavier, Adalberto Campos Fernandes considerou ainda que hospitais, unidades de saúde e empresas devem estar regulados por uma "legislação mais apertada e mais exigente", sublinhando o ministro que está na disposição de avançar para regimes sancionatórios "mais firmes".
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"Saudamos como positivas as iniciativas já anunciadas, nomeadamente pelo BE, para que este quadro [sancionatório] seja aprofundado", disse, adiantando que, na quarta-feira, a Direção-Geral de Saúde (DGS) e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) vão publicar "orientações atualizadas e muito mais exigentes".
Já sobre o caso de legionela detetada no Centro de Saúde de Mangualde, Adalberto Campos Fernandes esclareceu que ordenou, há 10 dias, que todas as instituições do país sob a supervisão das ARS, da DGS e do INSA sejam "submetidas a uma avaliação das condições de segurança".
Na audição, o ministro da Saúde defendeu ainda que deve haver uma "reparação" dos lesados por parte de quem teve a "responsabilidade civil" das falhas.
"Por quem, no domínio da responsabilidade civil, possa não ter feito aquilo que deveria ter sido feito", esclareceu.