MNE dá 20 dias para levantamento de imunidade dos filhos do embaixador do Iraque
Numa nota enviada às redações, o Ministério Público adianta sobre este assunto que quer ouvir os filhos do embaixador do Iraque como arguidos.
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) convocou o embaixador do Iraque em Portugal e renovou o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos seus filhos, no âmbito do caso da agressão de um jovem em Ponte de Sor.
Numa nota enviada à comunicação social, o MNE explica que deu um prazo máximo de 20 dias úteis para o Estado iraquiano responder.
"O MNE convocou o Embaixador do Iraque, tendo-lhe entregue, hoje mesmo, a Nota Verbal que renova o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos seus filhos. (...) Considerando a extensão da certidão extraída dos autos e o facto de estar redigida em português, o MNE solicitou a resposta formal ao seu pedido no prazo máximo de 20 dias úteis.", pode ler-se na referida nota.
O MNE adianta que este pedido surge um dia depois de ter recebido da Procuradoria-Geral da República "um ofício" onde a PGR reafirma, "relativamente ao inquérito sobre os acontecimentos ocorridos em Ponte de Sor, no passado mês de agosto, a necessidade de proceder ao levantamento da imunidade diplomática de que beneficiam dois filhos do Embaixador do Iraque em Lisboa".
Numa nota enviada à comunicação social esta quarta-feira, o Ministério Público esclarece que é imprescindível para a investigação do caso o levantamento, pelo Estado iraquiano, da imunidade diplomática dos dois filhos do embaixador do Iraque.
"Na sequência da análise da resposta do Estado Iraquiano, o MP considera essencial para o esclarecimento dos factos, ouvir, em interrogatório e enquanto arguidos, os dois filhos Embaixador do Iraque em Lisboa, sendo, assim, imprescindível para os autos o levantamento da imunidade diplomática", refere o esclarecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ministro confiante na colaboração do Iraque
O ministro dos Negócios Estrangeiros diz que o Iraque tem agora em sua posse todos os elementos necessários para tomar uma decisão sobre o pedido de levantamento de imunidade diplomática dos filhos do embaixador em Portugal.
Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, Augusto Santos Silva mostrou-se convencido que a resposta do Iraque chegará em tempo útil, até porque aquele país tem mostrado uma atitude colaborante.
Este é o segundo pedido de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa. Ao primeiro pedido as autoridades do Iraque responderam que consideravam prematuro tomar uma decisão sobre o assunto. Augusto Santos Silva diz que o estado iraquiano sabe muito bem o que é preciso fazer.
O advogado da família de Rúben Cavaco, o jovem agredido, diz que o Estado português deveria agir com mais firmeza. Sobre o comportamento do Ministério Público, Santana Maia não tem qualquer reparo a fazer.