"Não estamos proibidos de fazer greve." Sindicato diz que só tribunais podem parar enfermeiros

O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) diz que só uma decisão dos tribunais pode parar a greve de enfermeiros.

Em declarações à TSF, o presidente do sindicato, Carlos Ramalho, respondia assim ao parecer complementar do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), publicado em Diário da República, que considera esta greve ilegal.

Ao homologar este parecer o Governo marca uma posição, mas "não há nenhum impedimento legal para a greve", considera.

audio TSF\audio\2019\02\noticias\19\carlos_ramalho_1_greve "Não estamos proibidos de fazer greve" - Sindicato assegura que a paralisação vai continuar.

Carlos Ramalho recusa o argumento de que a greve dos enfermeiros ilegal por não corresponder ao pré-aviso. "Não estamos obrigados legalmente a anunciar para que serviços vamos fazer greve [...] Agimos dentro da legalidade".

O Conselho Consultivo da PGR refere que, nas greves setoriais deve constar do aviso prévio a identificação dos setores que vão ser atingidos e, nas greves rotativas o modo como se irá processar essa rotatividade. A "ausência de qualquer indicação sobre o tempo e o modo como a greve se vai desenrolar" resulta num" incumprimento do dever de informação que tem como consequência a ilicitude da greve", pode ler-se.

audio TSF\audio\2019\02\noticias\19\carlos_ramalho_3_licito_e_legal A greve de enfermeiros "é lícita e legal", considera o Sindepor. Já o parecer, é apenas um parecer.

A Procuradoria-Geral da República considerou a greve dos enfermeiros ilegal por não corresponder ao pré-aviso e porque o fundo usado para compensar a perda de salário não foi constituído nem gerido pelos sindicatos que decretaram a paralisação.