Neto de Moura ainda pode julgar casos de divórcio ou responsabilidade parental

Neto de Moura pode ter de julgar casos de divórcio ou responsabilidade parental depois da transferência decidida há dois dias para a justiça cível do Tribunal da Relação do Porto.

A explicação, sob a forma também de alerta, é feito pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados que está "preocupado" que a "visão da mulher, do casamento, da vida conjugal e do mundo" refletida nos polémicos acórdãos sobre violência doméstica assinados pelo juiz se reflita, agora, em decisões tão sensíveis relacionadas com o Direito da Família.

O presidente do Conselho Regional, Paulo Pimenta, diz à TSF que tirar Neto de Moura da justiça criminal e dos casos de violência doméstica está longe de resolver a polémica.

Pelas regras dos tribunais, a escolha dos futuros processos que terá em mãos na justiça cível vai depender de um sorteio.

audio TSF\audio\2019\03\noticias\08\paulo_pimenta_1 O representante dos advogados explica a preocupação com a transferência de Neto de Moura para a secção cível

Paulo Pimenta sublinha que não conhece sequer o juiz, mas pelos argumentos que leu nos acórdão, está especialmente preocupado com os casos de divórcio e regulação das responsabilidades parentais, áreas muito "delicadas".

audio TSF\audio\2019\03\noticias\08\paulo_pimenta_2 O presidente do Conselho Regional admite que tudo vai depender da sorte no sorteio dos processos a distribuir a cada juiz

Paulo Pimenta defende que o problema criado à volta das decisões de Neto de Moura, na prática, apenas está a ser 'varrido para debaixo do tapete', procurando afastá-lo dos holofotes, mas na prática as decisões, nomeadamente no Direito da Família, continuarão vulneráveis devido à "fragilidade" pública do juiz depois da polémica sobre os acórdãos relacionados com violência doméstica.