Peniche contra "portagens" nas Berlengas

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) quer fixar daqui a duas semanas (dia 15 de Julho) um número limite de 600 pessoas por dia, autorizadas a visitar a ilha e estas visitas passam a ser pagas pelos turistas.

Esta proposta de portaria chegou ao município no dia 17 de junho e recebeu o protesto da Câmara. O presidente António José Correia aproveita por isso uma reunião, esta manhã, em Lisboa, com o ministro do ambiente para mostrar a sua oposição a esta medida, "nesta altura".

António José Correia disse à TSF que vai "manifestar esta não concordância com a aplicação de qualquer portaria esta época porque mais do que definir-se uma capacidade de carga, o que é relevante é a questão dos meios de fiscalização efetiva dessa capacidade. A montante disso há uma questão que tem que ser bem trabalhada que é: qual é o conceito de visitação, qual é o conceito dos licenciamentos às embarcações maritimo-turisticas", defende.

Nesta reunião com o ministro do Ambiente o presidente da Câmara Muncipal de Peniche vai ainda oferecer ao Governo a participação da autarquia na "gestão efetiva" e fiscalização das Berlengas que são uma reserva da Biosfera da UNESCO.

Para o município a capacidade de carga das Berlengas só deve ser definida depois de concluído o estudo que está a ser elaborado pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves.

Até agora, o limite fixado era de 300 visitantes por dia, mas o número era ultrapassado por não haver controlo de visitantes.

Aos 600 visitantes autorizados, vão ser cobradas taxas, cuja receita reverte para o ICNF. Contudo, o instituto não adianta valores, remetendo para uma portaria a ser aprovada pelo Governo.

O documento fixa em três os desembarques diários na ilha por parte das embarcações marítimo-turísticas que asseguram a viagem entre Peniche e as Berlengas.

O ICNF justifica a decisão com a "fragilidade dos ecossistemas insulares" da Reserva Natural das Berlengas.