Petróleo no Algarve. "Não há lugar a qualquer indemnização por parte do Estado"
O ministério do Ambiente garante que o consórcio ENI/Galp não vai ser indemnizado.
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O consórcio ENI/Galp anunciou esta segunda-feira que desistiu da prospeção de petróleo em Aljezur. Questionado pela TSF, o gabinete do ministro Matos Fernandes garante que está a analisar as "consequências administrativas", mas entende desde já que "não há lugar a qualquer indemnização por parte do Estado".
O ministério sublinha ainda que não vai licenciar nenhuma nova exploração, lembrando que já tinha aprovado "uma moratória na exploração de hidrocarbonetos".
A Galp e a ENI decidiram abandonar o projeto de prospeção de petróleo em Aljezur, ao largo da costa alentejana, já que "as condições existentes tornaram objetivamente impossível" prosseguir as atividades de exploração.
"A Galp e a Eni tomaram a decisão de abandonar o projeto de exploração de fronteira na bacia do Alentejo. Apesar de lamentarmos a impossibilidade de avaliar o potencial de recursos 'offshore' [no mar] do país, as condições existentes tornaram objetivamente impossível prosseguir as atividades de exploração", referem as empresas numa nota divulgada esta segunda-feira.
As duas empresas escusam-se a fazer "comentários adicionais" dada "a existência de diversos processos judiciais em curso".