Operação e-Toupeira: PGR confirma "utilização de credenciais" de uma magistrada

A Procuradoria-Geral da República esclarece, em comunicado enviado à comunicação social, que está a investigar, no âmbito da operação e-Toupeira, "a utilização de credenciais alheias para aceder ao sistema Citius e, desta forma, recolher informação relacionada com processos. Neste âmbito, apurou-se que foram, designadamente, usadas credenciais informáticas de uma magistrada do Ministério Público que, neste momento, se encontra colocada na coadjuvação da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa."

No entanto, explica a PGR, "tal utilização efetuou-se sem o conhecimento ou consentimento da titular das credenciais, a qual, sendo completamente alheia ao sucedido, não é, nem nunca foi, suspeita ou visada na investigação em curso."

O comunicado da PGR na íntegra:

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal, e na sequência de notícias vindas a público, a Procuradoria-Geral da República esclarece: O inquérito dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa tem por objeto factos suscetíveis de integrarem crimes de corrupção, peculato, violação do segredo de justiça, favorecimento pessoal, falsidade informática, acesso ilegítimo e burla informática. Uma das suspeitas que se encontra em investigação é a utilização de credenciais alheias para aceder ao sistema Citius e, desta forma, recolher informação relacionada com processos. Neste âmbito, apurou-se que foram, designadamente, usadas credenciais informáticas de uma magistrada do Ministério Público que, neste momento, se encontra colocada na coadjuvação da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Tal utilização efetuou-se sem o conhecimento ou consentimento da titular das credenciais, a qual, sendo completamente alheia ao sucedido, não é, nem nunca foi, suspeita ou visada na investigação em curso. Informa-se, igualmente, que, na sequência das detenções efetuadas, foram, ontem, presentes a primeiro interrogatório judicial dois arguidos. A juíza de Instrução Criminal decidiu aplicar a um dos arguidos a medida de coação de prisão preventiva. O outro ficou sujeito a proibição de contactos com os restantes arguidos. No total, o inquérito tem cinco arguidos constituídos. Na investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária e tem a colaboração do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).