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Em maio do ano passado, o primeiro-ministro deu um prazo de 90 dias à comissão para concluir os trabalhos com a submissão do programa para aprovação em Conselho de Ministros.
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O Governo encomendou um plano de segurança para os aeroportos, na sequência de vários casos de fuga de passageiros à chegada a Portugal. O Diário de Notícias avança que o projeto foi concluído em setembro e, desde essa altura, estará em avaliação, não tendo ainda sido aprovado em Conselho de Ministros.
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Em maio de 2017, na sequência de vários episódios com fugas de imigrantes ilegais no aeroporto de Lisboa, o primeiro-ministro, António Costa, e os ministros da Administração Interna e das Infraestruturas assinaram um despacho para rever o Plano Nacional de Segurança Operacional da Aviação Civil.
Na altura, foi criada uma comissão, coordenada pela Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil, com a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, a Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O primeiro-ministro deu um prazo de 90 dias à comissão para concluir os trabalhos com a submissão do programa para aprovação em Conselho de Ministros.
O Diário de Notícias explica que, em outubro de 2017, questionou a Autoridade de Segurança da Aviação Civil e o Governo através do Ministério das Infraestruturas e recebeu como resposta de ambas as entidades que o projeto estava concluído
Nesta altura, a entidade mantém que a proposta foi entregue ao Governo e que estará em processo legislativo.