Polícias com acesso em direto a imagens de videovigilância em espaços noturnos
Governo defende que a proteção das pessoas não pode depender de operadores privados.
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A videovigilância já existe em espaços como bares, discotecas, aeroportos, estações de comboio e centros comerciais. O objetivo do diploma do Governo é que a GNR e a PSP possam aceder a estas imagens em tempo real em situações de risco.
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Em entrevista ao jornal Público, a secretária de Estado adjunta e da Administração Interna lembra que atualmente as forças de segurança têm apenas três sistemas de videovigilância a funcionar (no Bairro Alto, na Amadora e no Santuário de Fátima), mas há milhares de particulares com sistemas próprios.
Isabel Oneto fala numa espécie de privatização da prevenção criminal e defende que a proteção de pessoas e bens não pode depender de operadores privados.
Sobre a definição do que é uma situação de risco, a secretária de Estado adianta que foi já pedido um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República.
Entretanto vão também ser ouvidas as empresas de segurança privada e vai ser pedido um parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Isabel Oneto garante que as forças de segurança já têm os meios necessários para aceder às imagens.
Agora é preciso trabalhar para que os sistemas possam funcionar em coordenação.
Quanto à privacidade, a secretária de Estado recorda que as pessoas já estão a ser filmadas. A questão está na legitimidade do privado e do público e garantir a segurança é uma responsabilidade das autoridades.
António Nunes, presidente do OSCOT, observatório de segurança, criminalidade organizada e terrorismo, diz à TSF que esta proposta do Governo tem de ser discutida porque levanta alguma polémica e é "mais intrusiva". Pode-se estar a contribuir para a criação a curto e médio prazo de um Big Brother, na opinião de António Nunes.
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Há ainda questões que têm de ser esclarecidas para o presidente do OSCOT: o que é uma situação de risco e que meios vão estar disponíveis? Quando se "aumenta o grau de vigilância sobre os cidadãos, temos de aumentar o grau de exigência da prontidão policial"
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