Portimão:Autarcas acusados de abuso de poder e participação económica em negócio
Antigos autarcas da Câmara de Portimão foram agora acusados pelo DCIAP que considerou que os arguidos agiram em violação dos princípios, normais constitucionais e administrativas.
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No processo vão estar envolvidos 21 arguidos, 9 pessoas singulares e 12 pessoas coletivas, sendo os mais relevantes o ex- vice-presidente da Câmara de Portimão, Luís Carito, e o vereador Jorge Campos.
Luis Carito chegou a estar detido, depois em prisão domiciliária com pulseira eletrónica e está agora apenas com Termo de Identidade e Residência.
O caso remonta aos anos entre 2009 e 2013 mas só agora o DCIAP deduziu acusação.
Em causa estão as contratações feitas pelas empresas municipais de Portimão, a Portimão Turis e a Portimão Urbis, entretanto já extintas. Entre elas a requalificação do estádio da cidade, a publicidade do referido Estádio e a contratação de uma empresa para que Portimão se tornasse uma espécie de Hollywood à europeia, onde se produzisse cinema.
Esta atuação, diz a acusação do DCIAP, tinha em vista o enriquecimento de um autarca e dos diversos contratantes privados que estiveram envolvidos no processo.
O Departamento de Investigação e Ação Penal diz ter provas que tais condutas resultaram num prejuízo para o Estado no valor de mais de 4, 6 milhões de euros.
Entre outros crimes, os arguidos estão acusados de administração danosa, burla qualificada, abuso de poder e participação económica em negócio.
A Câmara Municipal de Portimão, que tem atualmente outro executivo, já veio dizer que se vai constituir assistente no processo.