Presidente do Supremo lembra que "o respeito pela autonomia judicial tem que ser mútuo"

Recusando comentar o caso que envolve o antigo vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, António Henriques Gaspar lembra que é praticante do que classifica como diplomacia judicial, e que "em termos gerais, é evidente que o respeito pela autonomia - dos sistemas de justiça português e angolano - tem de ser mútuo".

A justiça portuguesa está a travar uma espécie de braço de ferro com o Governo angolano a propósito do processo que envolve o ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente. Obviamente não lhe vou pedir para falar do caso, mas acha que tem havido uma boa gestão de todo este processo?

Se eu me pronunciasse sobre isso já estava a falar do caso. [risos]

Mas acha que o respeito pela autonomia dos dois sistemas judiciais, quer o português quer o angolano, deve ser um valor absoluto e deve sobrepor-se a outros interesses do Estado, nomeadamente nesta questão, ao interesse diplomático e à política externa?

Como digo, se me pronunciasse sobre essa questão estava a pronunciar-me sobre o caso concreto porque estamos a falar não em questões de princípio, mas a propósito de um caso concreto. Quanto a isso apenas tenho a dizer que eu próprio faço, na medida das minhas possibilidades, aquilo a que chamo e muita gente chama diplomacia judicial, integramo-nos em vários espaços, temos relações bilaterais mais próximas com certos sistemas judiciais com que temos relações de confiança. Na minha perspetiva, isto é, na prática do STJ quanto ao seu modo de considerar e de trabalhar as suas relações internacionais.

Quanto ao resto não me pronuncio porque, dadas as circunstâncias e o modo como a questão está colocada, não está colocada como uma questão de princípio, mas a propósito de um caso concreto.

Mas não lhe custa dizer publicamente que o respeito pela autonomia é uma estrada com duas faixas, uma para cada lado?

Em termos gerais é evidente que o respeito pela autonomia tem de ser mútuo.