O Ministério da Educação vai substituir a Bolsa de Contratação de Escola pela Reserva de Recrutamento, um concurso que se baseia numa lista nacional. Tanto a Associação Nacional dos Diretores dos Agrupamentos das Escolas Públicas como a Federação Nacional de Educação saúdam a proposta.
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Esta alteração responde a uma reivindicação antiga dos sindicatos dos professores. Tanto a FNE e como a FENPROF, sempre se mostraram críticas da possibilidade de algumas escolas poderem definir os critérios de seleção dos professores.
De acordo com uma proposta de alteração da lei que enquadra os concursos de professores, a que a Lusa teve acesso, as escolas com contrato de autonomia, e as consideradas Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) -- as únicas que podiam contratar professores recorrendo à Bolsa de Contratação de Escola (BCE) -- deixam de ter liberdade para definir critérios de seleção dos professores que necessitem de contratar, e passam a estar obrigadas, como todas as outras escolas do país, a contratar com base numa lista de graduação profissional nacional.
"Sem prejuízo de uma alteração mais profunda, considerando que as reformas são sempre progressivas, planeadas, negociadas e avaliadas com todas as entidades envolvidas, torna-se necessário de imediato efetuar alterações urgentes ao atual instrumento de gestão dos recursos humanos docentes do sistema educativo, designadamente o concurso da Bolsa de Contratação de Escola. [...] Pretende-se, em primeira instância, combater a morosidade e a complexidade do Concurso de Bolsa de Contratação de Escola, tornando o sistema de colocações mais eficaz e eficiente", lê-se no preâmbulo da proposta de alteração de lei.
João Dias da Silva da FNE saúda a proposta porque o sistema se vai tornar mais eficaz. O líder da estrutura sindical diz que, quando as escolas precisarem, vai ser mais fácil substituir um professor.
Mário Nogueira, coordenador da FENPROF, também fica agradado com esta proposta do Governo. O sindicalista considera que a introdução da BCE não trouxe nenhuma mais valia ao ensino e por isso a sua substituição é positiva. Mário Nogueira afirma que "não há formas perfeitas de colocar os professores, mas esta é de todas a que até hoje se revelou menos imperfeita. Curiosamente quando passaram a introduzir mecanismos de contratação direta por escola ninguém explicou porque o fazia e apenas introduziram nessas escolas problemas porque a burocracia era enorme, estamos a falar de concursos públicos, o que causava atrasos na colocação. Esta é uma medida que, a concretizar-se, irá permitir que as aulas a cada ano se iniciem de forma mais tranquila".
Para além dos sindicatos, também o presidente da Associação Nacional dos Diretores dos Agrupamentos das Escolas Públicas saúda a decisão do Governo porque, diz Filinto Lima, a Bolsa de Contratação de Escola foi um sistema "que nunca funcionou e trouxe inúmeros problemas às escolas e não trouxe nenhuma solução. A solução seria colocar os professores atempadamente nas escolas com um perfil para essas escolas e isso não aconteceu. Portanto nós saudamos essa medida. (...) isto até merecia um debate alargado para se perceber se poderia ou não haver um caminho paralelo à lista nacional de graduados para que as escolas, dentro da sua autonomia, que é muito pouca, pudessem escolher alguns professores com perfil para aquelas escolas atendendo o seu projeto educativo".
De acordo com a proposta, todos os professores, passam a ser colocados no início do ano com base numa única lista nacional de graduação profissional, e as eventuais necessidades que não sejam preenchidas na contratação inicial, que acontece geralmente no início de setembro, ficam disponíveis para o concurso de colocação denominado Reserva de Recrutamento.
As Reservas de Recrutamento, que são como pequenos concursos para necessidades residuais, que se seguem aos concursos nacionais, e que até agora decorriam até 31 de dezembro, passam a decorrer até ao final do ano letivo, incluindo para as escolas com contrato de autonomia e TEIP.
Esta alteração responde a uma reivindicação antiga das duas federações sindicais da educação, que sempre se mostraram críticas da possibilidade de algumas escolas poderem definir critérios de seleção de professores.
Quer a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), quer a Federação Nacional da Educação (FNE) estão, de forma genérica, de acordo com a proposta entregue pelo Ministério da Educação (ME), mas pretendem ver o documento melhorado, e prepararam-se para apresentar propostas de alteração nas reuniões de negociação com a tutela, agendadas para sexta-feira.
Quer a Fenprof, quer a FNE, querem discutir com o ministro Tiago Brandão Rodrigues questões como a norma-travão, que o ministro Nuno Crato instituiu em resposta a uma diretiva comunitária e que apenas permite a entrada nos quadros do ME ao fim de cinco contratos anuais sucessivos, em horário completo.
A dimensão geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP), que define a área na qual os professores dos quadros que ainda não estão vinculados a uma escola podem ser colocados, a mobilidade interna e as "ultrapassagens" nas colocações de professores com menor graduação profissional, as deslocações por doença são outros temas que os sindicatos querem levar para a mesa de reuniões.
O ME anunciou a 05 de janeiro que iria pôr fim à BCE, considerando-a um modelo de concurso que "claramente não funcionou".