O Ministério da Educação afirma que vai pagar despesas, como as deslocação, mas não irá compensar os professores que chumbaram no exame e que por isso ficaram fora dos concursos. Os sindicatos protestam.
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O Ministério da Educação garantiu que as despesas pagas pelos professores no âmbito da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades serão devolvidas. No entanto, o ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues faz saber que quanto à reconstituição do percurso profissional dos docentes que chumbaram na prova o executivo nada vai fazer.
Numa resposta escrita enviada à TSF, o ministério entende que essa restituição seria inviável pois não é possível saber com segurança o resultado hipotético de um concurso que não chegou a acontecer.
A reconstituição do percurso profissional era uma das reivindicações dos sindicatos. Confrontado com esta decisão, João Dias da Silva, da Federação Nacional de Educação, discorda do Governo. O sindicalista acha que é possível reconstituir o percurso dos professores que chumbaram na prova. João Dias da Silva vai tentar convencer o ministério e se tal não for possível admite recorrer aos tribunais.
Já Mário Nogueira, da Fenprof admite, tal como o Ministério da Educação, que em relação ao último concurso já não é possível fazer nada. Quanto aos professores que chumbaram na prova em 2014 acredita que ainda será possível reconstituir o percurso profissional.
Mário Nogueira destaca o facto de o Ministério da Educação ter aceitado devolver as despesas efetuadas pelos professores que fizeram a prova que foi depois declarada inconstitucional.
A PACC estava prevista na lei desde 2007 e começou a ser aplicada pelo anterior ministro da Educação Nuno Crato, que a tornou obrigatória para todos os docentes com menos de cinco anos de serviço, que se quisessem candidatar a dar aulas.
Os docentes que chumbaram ou que não a chegaram a realizar ficaram impedidos de concorrer a dar aulas.