Em entrevista à TSF, a secretária de Estado Adjunta e da Educação lembra que os professores em greve não estão abrangidos pela nota do Ministério da Educação.
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A nota enviada às escolas com indicações para não autorizarem férias a professores sem notas entregues não é aplicável aos professores que se encontram em greve, esclarece secretária de Estado Adjunta e da Educação.
Em declarações à TSF, Alexandra Leitão explica que a diretiva enviada às escola esta sexta-feira "é uma nota sobre férias". Ora, os docentes que estão a realizar uma paralisação não estão no gozo de férias - "a greve suspende a relação laboral".
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Num email enviado esta sexta-feira aos diretores escolares pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), os serviços do Ministério da Educação determinam a realização de todas as reuniões de avaliação em falta até 26 de julho, e que os diretores "apenas podem manter a autorização para o gozo de férias já marcadas" quando os professores já "tenham entregado todos os elementos de avaliação para os conselhos de turma" e "seja assegurado quórum deliberativo de um terço em cada uma das reuniões por realizar".
O mínimo de um terço dos professores para viabilizar a realização do conselho de turma é justificado pela tutela com aplicação do Código do Procedimento Administrativo, afirmando que "os conselhos de turma são órgãos administrativos, ainda que de caráter temporário, pelo que lhes é diretamente aplicável o Código do Procedimento Administrativo".
Ao equiparar as reuniões de avaliação a reuniões administrativas, o ME entende que se aplica a norma que prevê que a partir da segunda reunião baste a presença de um terço dos professores para estar reunido um quórum deliberativo.
Os professores iniciaram no início de junho uma greve às reuniões de avaliação, que se mantém por decisão do recém-criado Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), uma vez que as restantes estruturas sindicais terminaram o protesto na semana passada.
Este sindicato já reagiu no Facebook às orientações do Ministério da Educação, que consideram "ilegais".
https://www.facebook.com/SindicatodeTodososProfessores/photos/a.1937013736613439.1073741828.1915990048715808/2029782240669921/?type=3