Proteção dos campos eletromagnéticos em linhas de alta tensão vai ser reforçada
Parlamento aprovou um texto, que teve por base um projeto de lei do PEV, para reforço das regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos em linhas de muito alta tensão.
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O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, um projeto de lei que reforça as regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos derivados de linhas de muito alta tensão.
O diploma, cujo texto final foi apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, foi aprovado, esta sexta-feira, em votação final global, e teve por base um projeto de lei do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV).
Segundo o texto agora aprovado, o Governo fica obrigado a regulamentar, no prazo de seis meses a contar da entrada em vigor da presente lei, os "níveis máximos da exposição humana máxima admitida aos campos eletromagnéticos" das "linhas, instalações ou equipamentos de alta e muito alta tensão", quer em casos de campos eletromagnéticos, quer de campos elétricos, adianta o diploma que resultou do debate na especialidade e que se apoia em orientações da Organização Mundial de Saúde.
De acordo com a lei que já tinha sido aprovada em 2010, e que é agora alterada, a regulamentação dos níveis da exposição humana aos campos magnéticos deve "comportar patamares especialmente prudentes" em locais onde existam, por exemplo, unidades de saúde, estabelecimentos de ensino, lares da terceira idade ou equipamentos desportivos.
Com as alterações agora realizadas, é referido que estes "patamares" devem atender às distâncias que "não coloquem em risco a saúde", sendo que, quando não for possível, e por razões devidamente sustentadas, deve prever-se a "instalação das linhas em subsolo". O mesmo texto assinala que, nos processos de licenciamento, os projetos de traçados de novas linhas, de instalações ou equipamentos têm de ser acompanhados de um "parecer, devidamente fundamentado, das Câmaras Municipais, cujo território é abrangido".
No diploma original, e que foi depois discutido na especialidade, o Partido Ecologista "Os Verdes" adianta que a Rede Elétrica Nacional tem, ao longo dos últimos anos, imposto um "conjunto de traçados de linhas de muito alta tensão, pelo país fora, que vão contra o princípio da precaução e que, insistentemente, passam por cima ou muito junto a aglomerados urbanos".
O PEV considera que esta prática "desvaloriza todo esse património, pondo em risco a saúde das populações, ainda por cima, sem sequer apresentar e estudar traçados alternativos, perfeitamente possíveis, à luz das necessidades da distribuição elétrica no país".