Em causa estão deduções com explicações dos filhos e, sobretudo, famílias que devido a uma "formalidade" têm prejuízos superiores, por exemplo, a quatro mil euros.
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Na sequência de inúmeras queixas, o Provedor de Justiça detetou várias injustiças no atual regime do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e enviou uma carta ao Ministério das Finanças a pedir mudanças no Orçamento do Estado que está a ser preparada para 2017.
Na carta, consultada pela TSF, a provedoria considera uma "discriminação injustificável" a forma como a Autoridade Tributária está a aceitar (ou não) as deduções à coleta das despesas com explicações que só são válidas para o IRS se forem pagas a um explicador particular. Pelo contrário, essas despesas não podem ser deduzidas se ocorrerem num centro de explicações.
Famílias enfrentam "dramas financeiros"
Mas há outro problema que segundo o Provedor de Justiça tem efeitos graves e prejudica em milhares de euros muitos contribuintes: os casais (casados ou unidos de facto) que entregam as declarações de IRS depois do habitual prazo legal e que não podem por isso optar pela tributação conjunta dos rendimentos anuais.
O Provedor de Justiça diz que recebeu este ano muitas queixas relacionadas com este problema e que estas revelam "dramas financeiros" para as famílias motivados pela regra criada pelo Código do IRS de 2014.
A carta enviada ao governo diz mesmo que a entrega do IRS de 2015 trouxe "danos financeiros colossais a inúmeras famílias", "desprotegidas", que segundo a provedoria ainda vão a tempo de serem corrigidos pelo governo com efeitos retroativos.
O texto enviado ao Ministério das Finanças dá o exemplo de um agregado familiar que por causa desta "formalidade" (a entrega dentro do prazo) terá de pagar 350 euros às finanças, quando se tivesse direito à tributação conjunta teria a receber 4 mil euros.
Noutro caso, um contribuinte deficiente e desempregado tem de pagar 800 euros à Autoridade Tributária quando se fosse possível optar teria recebido 3.500 euros.
No total, cada uma destas famílias tem um prejuízo, global, devido a este regime que a provedoria considera injusto, um "prejuízo efetivo" que ultrapassa os 4 mil euros.
Na reação a uma pergunta de um deputado do PCP, o governo já tinha prometido, nos últimos dias, resolver estes casos de impossibilidade da entrega do IRS em conjunto. O Ministério das Finanças não disse, contudo, quando iria resolver esta falha que se começou a sentir com a entrega do IRS de 2015.