Nenhum dos partidos assume a existência de um acordo secreto para mudar esta lei.
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O Partido Socialista e o Partido Social Democrata estão a tentar entender-se para alterar a lei sindical da Polícia de Segurança Pública. Trata-se de uma lei que está parada há dois anos no parlamento e que surgiu para travar o abuso das folgas sindicais.
Os dois partidos confirmaram à TSF que esta terça-feira houve uma reunião entre socialistas e sociais-democratas na qual o PSD apresentou propostas para alteração, nomeadamente, no que diz respeito à chamada "lei da rolha", ou seja, a parte desta lei que prevê novas limitações à atividade sindical.
Ainda assim, nenhum dos partidos assume a existência de um acordo secreto para mudar esta lei, como avançava o Diário de Notícias desta quarta-feira.
De acordo com o jornal, as negociações entre PS e PSD têm decorrido com todo o secretismo e os socialistas nem sequer informaram os parceiros da coligação parlamentar, isto é, o Bloco de Esquerda e o PCP.
Para que a lei sindical da PSP seja alterada é necessário uma maioria de dois terços. Uma das fontes contactada pelo DN assume que o trabalho tem sido feito com muita discrição para evitar demasiado ruído à volta de uma questão tão sensível.
O diploma tem dois anos - é ainda do tempo da ex-ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa - e quer acabar com o abuso de folgas sindicais, um número que em 2017 chegou aos 36 mil dias, gozadas pelos 3680 dirigentes e delegados sindicais.
O objetivo era condicionar o número de dirigentes e delegados à representatividade dos sindicatos. Ao todo, a PSP tem 16 sindicatos. Na altura, a proposta do Governo mereceu protestos entre os sindicatos da PSP e do PCP, BE e CDS-PP.
A polémica instalou-se também porque a proposta de Constança Urbano de Sousa limitava a atividade sindical, proibindo os dirigentes de se pronunciarem sobre varias questões relacionadas com as condições de trabalho.
A fonte parlamentar que está a acompanhar as negociações não adiantou ao DN detalhes sobre o que é que mudou em relação à proposta da ex-ministra, mas é seguro que a "lei da rolha" não vai avançar se não houver qualquer passo atrás em relação à liberdade sindical.
No entanto, há mudanças em relação às folgas para fomentar o equilíbrio entre a liberdade sindical e a segurança pública.
Susana Amador, deputada do PS confirma à TSF as conversações com o PSD, "essenciais para a maioria qualificada" exigida para aprovação da lei mas "sem nenhum tipo de acordo secreto" acreditando que na comissão será possível "aglutinar o mais possível com o PCP com o Bloco de Esquerda e com os outros partidos que tem contribuições".
O PS entendeu que "não se podia fechar a legislatura sem terminar este processo".
Susana Amador adianta que "as negociações estão a decorrer de forma favorável e há condições para nos próximos dias solicitar o agendamento da proposta de lei e das alterações" em comissão
Durante as audições foram identificadas preocupações por parte dos sindicatos relacionadas com "o núcleo essencial da liberdade de expressão que não resolvida de forma feliz na proposta do Governo".
"Era essencial manter o núcleo essencial não beliscado e repor a redação original da lei que acaba por ser mais equilibrada do que a proposta de lei".
Susana Amador explica ainda que existe acordo sobre a questão das transferências, faltas e créditos de horas em função da representatividade de cada associação e que também "está bem conseguida em termos de proporcionalidade no que diz respeito a legitimidade no processo de negociação coletiva".
Diz que houve a preocupação de "clarificar 33 dias de trabalho efetivo por ano e 4 dias remunerados por mês em função da representatividade da de cada associação" e acredita que as alterações salvaguardam" a cultura democrática da PSP sem pôr em causa a eficácia e operacionalidade".