O grupo parlamentar do partido socialista admite que a lei "nem sempre é cumprida" e pede ao governo para fazer uma avaliação sobre o que passa nas escolas.
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O grupo parlamentar do PS entregou um projeto de resolução onde propõe que a lei de 2009, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual, seja "efetivamente cumprida". A deputada Inês Lamego explica que a recomendação "não tem só a ver com a distribuição gratuita de preservativos nas escolas do ensino básico, secundário e ensino superior" mas com a promoção de uma educação sexual verdadeiramente no âmbito de uma educação para a saúde".
A deputada socialista lembra "que essa distribuição já está prevista na lei mas não se verifica na grande maioria das escolas" e por isso o governo deve "promover uma melhor articulação entre as unidades de saúde e a escola fazendo com que essa medida seja uma realidade".
"Pretendemos que o governo fiscalize melhor a forma como a educação sexual é abordada e se é aplicada de forma correta nas escolas, através da elaboração de relatórios transmitidos das escolas ao ministério para que seja possível fazer uma avaliação e um diagnóstico mais frequente", explica.
Inês Lamego considera que "a lei tem lacunas "uma vez que não define, por exemplo, quem é o responsável por fazer o levantamento de preservativos junto dos centros de saúde e com que frequência tem de o fazer".
Em declarações à TSF, o Diretor do Programa Nacional para a Infeção VIH/Sida e Tuberculose da Direção Geral de Saúde considera que a distribuição de métodos contracetivos deve ser realizada nas escolas embora de forma enquadrada num "programa de educação sexual".
Kamal Mansinho lembra que a educação sexual deve começar logo no ensino básico, adequada à idade dos alunos, pois só assim será possível prevenir de forma eficaz a transmissão de doenças ou de uma gravidez indesejada.
A Confederação das Associações de Pais (CONFAP) considera que a distribuição de preservativos nas escolas de forma bem orientada pode ser útil mas avisa que antes é preciso mais esclarecimento sobre o tema da sexualidade.