Os dois juízes foram constituídos arguidos no âmbito da Operação Lex.
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O Conselho Superior de Magistratura (CSM) anunciou, esta sexta-feira, que os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante foram suspensos preventivamente de funções, com efeitos imediatos.
Rui Rangel e Fátima Galante foram constituídos arguidos no âmbito da Operação Lex
Segundo uma nota do CSM , após a audição dos membros do conselho, foi determinado "por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, suspender preventivamente os mencionados juízes desembargadores arguidos, com execução imediata, por imperativo de relevante interesse público".
O vice-presidente do Conselho de Magistratura considerou que há indícios de "uma muito grave, dolosa e reiterada violação dos deveres profissionais a que se encontram adstritos os magistrados judiciais, suscetível de se repercutir na sua vida pública de forma incompatível com a credibilidade, prestígio e dignidade indispensáveis ao respetivo exercício funcional".
Este despacho, refere a nota, será submetido ao Plenário na próxima terça-feira para ratificação.
A operação Lex, que tem pelo menos 12 arguidos, dos quais cinco estão detidos, está relacionada com branqueamento de capitais, fraude fiscal, tráfico de influências e corrupção/recebimento indevido de vantagens.
Os interrogatórios judiciais dos cinco detidos começaram na quarta-feira ao início da noite no Supremo Tribunal de Justiça, onde o processo corre termos dado que envolve dois juízes desembargadores, e é dirigido pelo juiz conselheiro Pires da Graça.
Na operação, desencadeada na terça-feira, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, à casa de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.