Fechado desde 2014, é um dos 20 tribunais encerrados pela reforma judiciária do anterior Governo que reabre para satisfação da população.
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O Tribunal de Paredes de Coura reabriu esta semana, após obras de beneficiação de 50 mil euros, para satisfação da população que fala em "vitória do povo e da autarquia", criticando o "encerramento político" decretado pelo anterior Governo.
"Tratando-se de um concelho do interior, se nos tiram aquilo que é nosso há muitos anos, ainda mais pobres ficámos", atira António Oliveira, habitante de Paredes de Coura, para quem a decisão de reabrir aquele serviço é uma "questão de justiça".
Desde que foi encerrado, em setembro de 2014 no âmbito da reforma judiciária promovida pelo anterior Governo, os habitantes estavam obrigados a deslocar-se a Valença ou a Viana do Castelo. "Quem não tem meios de transporte é muito complicado, tanto mais que muitas vezes chegam ao tribunal e o julgamento é adiado mais do que uma vez", explica Dulcinda Dias.
Carlos Sousa Barbosa, delegado da Ordem dos Advogados na comarca de Paredes de Coura, assinala que a partir de agora a população "terá muito melhor acesso à justiça, não necessitando de se deslocar tantas vezes", criticando a decisão de encerramento que representou "um retrocesso civilizacional para o município".
Os processos e os dois funcionários judiciais transferidos para Valença após o encerramento regressam agora ao Tribunal de Paredes de Coura. "Parte dos dias, estes dois funcionários não terão diligências ou julgamentos que lhe ocupem o tempo todo mas vão continuar a despachar processos de Valença ou de outro lado qualquer. Hoje em dia é possível informaticamente tramitar à distância", explicou à TSF o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, Júlio Pinto.
O Tribunal reabre após obras de requalificação que custaram à Câmara perto de 50 mil euros, revela o vereador Tiago Cunha: "Fizemos melhorias desde logo na acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, que era uma reivindicação muito antiga, mas também nos revestimentos de madeira e outros trabalhos de recuperação da cobertura, limpeza e manutenção. Foi a concretização do apoio que sempre dissemos que daríamos para que o tribunal reabrisse".
O autarca, que elogiou ainda a disponibilidade da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, neste processo, confessou que "no momento em que se encerrou o tribunal a sensação que eu tive foi a de que o Estado estava a abandonar o território".