Médicos exigem indemnização para familiares das vítimas de queda de helicóptero do INEM
Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, mostra-se preocupado com a contratação de colaboradores do INEM em regime de prestação de serviços, que não garante que os profissionais tenham seguro.
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O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) exige ao Governo que determine a constituição de uma comissão arbitral para que as famílias das quatro vítimas do acidente com um helicóptero do INEM sejam rapidamente indemnizadas.
Em declarações à TSF, o secretário-geral do SIM explica que a maioria dos profissionais que trabalham para o INEM fazem-no em regime de prestação de serviços, algo que, receia Jorge Roque da Cunha, faça com que não estejam abrangidos pelos seguros.
"Os profissionais poderão ter seguro a nível pessoal. O ponto é que o INEM, uma vez que os contrata como prestadores de serviços, não o tem. Nós esperamos que no caderno de encargos - e isso ainda não nos foi respondido - da prestação do helitransporte, isso possa estar previsto por parte das empresas que concorrem aos concursos. Esperamos que isso aconteça. Não é claro que aconteça."
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No que diz respeito aos veículos de emergência médica, explica Roque da Cunha, é algo que "não acontece, de todo, com o argumento de que são prestadores de serviços. Se nós, nas nossas empresas e lares temos a obrigação, e bem, de garantir aos nossos colaboradores seguros de acidentes pessoais e de dano, naturalmente que o INEM tem uma responsabilidade acrescida."
O secretário-geral do SIM entende que não há razão para o INEM ter este tipo de comportamento para com os seus colaboradores, isto porque recebe "1% daquilo que os seguros representam no nosso país".
Por isso, "tem verbas suficientes que têm de ser utilizadas para garantir a qualidade não só dos serviços de comunicação mas também na proteção dos seus profissionais. Esperamos que não se eternizem nos tribunais pelejas de apoio e de indemnização dos familiares dos profissionais sinistrados e que, de futuro, tudo o que ocorra em termos de danos a nível de prestação de serviços com o seu pessoal, não precise do tribunal."
Numa espécie de apelo ao Governo, Roque da Cunha entende que é necessário "criar as condições para que o INEM funcione com médicos, enfermeiros e técnicos do quadro e não com recurso permanente a prestadores de serviços. Essa circunstância permite uma zona nebulosa em que os profissionais, não sendo colaboradores do INEM e muitas vezes sob prestação de serviços, não têm a proteção que lhes é devida. Não só em termos de acidentes pessoais, mas também de danos como os que neste fim de semana levaram à morte de profissionais."
Este domingo, quatro tripulantes de um helicóptero do INEM morreram após a queda do aparelho na zona de Valongo.
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