Programa de Regularização Extraordinárias dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) não demonstra "capacidade real para dar resposta aos profissionais", considera o sindicato.
Corpo do artigo
O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) admitiu esta sexta-feira avançar com ações judiciais contra reitores e dirigentes de instituições que se recusem a reconhecer situações de precariedade no âmbito do processo de regularização aberto pelo governo.
Para já, estes profissionais vão avançar com uma ação de protesto nas redes sociais, em defesa "da legalidade e da justiça" no ensino superior e na ciência.
Segundo o sindicato, trata-se de "um protesto original" destinado a sensibilizar e obter resposta para as "inúmeras situações de precariedade vividas no setor".
TSF\audio\2018\03\noticias\16\09_goncalo_leite_velho_2
O sindicato afirma, em comunicado, que o Programa de Regularização Extraordinárias dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) não demonstra "capacidade real para dar resposta aos profissionais".
De acordo com o presidente da estrutura sindical, Gonçalo Leite Velho, há milhares de docentes e investigadores responsáveis pela viabilidade e sucesso do ensino superior e ciência que se encontram em "situações ilegais", com vínculos precários, sem contratos dignos para as necessidades permanentes que asseguram diariamente nas instituições.
Em 23 de março os docentes e investigadores vão concentrar-se nas instituições, às 12h00, e fazer um apelo nas redes sociais, com a "hastag" #éparacumprir.
A ideia é que todos partilhem uma foto do momento com suportes e publicações online que afirmem e expliquem as reivindicações e tomadas de posição.
O conselho nacional do sindicato deliberou, por outro lado, mandatar a direção para processar judicial ou criminalmente os dirigentes do sistema de ensino superior e ciência quando haja "má fé na sua atuação" ou incumprimento das disposições legais, no âmbito da regularização de vínculos precários.
O sindicato acusa os reitores das universidades e os presidentes dos institutos politécnicos de "falta de atuação" neste processo.
O mesmo órgão deliberou no sentido de serem marcadas ações de denúncia e protesto contra as alegadas "graves ilegalidades e injustiças" neste setor.
Reunido a 03 de março, na Guarda, o conselho nacional considerou que não está assegurado o regular funcionamento das instituições de ensino superior e ciência em Portugal.