Professores avançam com greve e processam ministro da Educação por nota "ilegal"

A Fenprof reiterou esta sexta-feira a legalidade do pré-aviso de greve dos professores e anunciou que os sindicatos vão processar o ministro da Educação, por entenderem que a nota emitida pela tutela, a contestar a legitimidade da greve, é inconstitucional e antidemocrática.

À TSF, o líder da Fenprof, Mário Nogueira, reforça que "vai avançar a greve e vai estender-se até ao final do ano letivo", dado que é também novo, uma vez que a greve estava inicialmente prevista apenas até 31 de dezembro.

Quanto aos termos em que será feita, Nogueira revela que serão esclarecidos na manhã deste sábado, isto porque ainda há "aspetos de ordem legal" que a Fenprof quer "trabalhar".

"Na próxima segunda-feira entrará no tribunal uma ação contra o ministério da Educação, na pessoa do ministro Tiago Brandão Rodrigues, por ilegalidade na emissão da nota informativa às escolas, por tentativa de intimidação e limitação do exercício do direito à greve e por violação da lei da greve", garante Mário Nogueira.

No seu entender, a nota enviada aos sindicatos por parte do ministério é "ilegal, carece de qualquer fundamento - porque não existe e não o tem - e denota uma atitude persecutória dos professores e das organizações sindicais". "Aquilo que ali está põe em causa o direito à greve dos professores. Não a esta greve, mas à greve dos professores", atira o líder da Fenprof.

audio TSF\audio\2018\10\noticias\12\mario_nogueira_1 "Tentativa de intimidação e limitação do exercício do direito à greve", diz Mário Nogueira.

O Ministério da Educação considera que a greve de professores que começa na segunda-feira é "ilegítima", por "não estarem reunidos os requisitos formais e materiais legalmente exigidos para a decretação", segundo um documento a que a Lusa teve acesso.

A nota informa que "considerar-se-ão como faltas injustificadas eventuais ausências de trabalhador", acrescentando ainda que a informação "será levada ao conhecimento de todas as entidades a quem foi dirigido o aviso prévio, bem como divulgada junto dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas".

Os professores iniciam na segunda-feira uma greve a todas as tarefas que fiquem fora das 35 horas de trabalho semanal, para reivindicar a contagem integral do tempo de serviço congelado.

Em causa, segundo a Fenprof, está a decisão do Governo em "eliminar anos de trabalho aos professores" além de impor, todos os anos, horários de trabalho que "agravam em 30% os seus horários".

Os professores contestam o decreto-lei aprovado recentemente pelo governo que veio definir que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efetuado.

A decisão não desmobilizou os docentes que garantem que irão desistir de exigir a contabilização de nove anos, quatro meses e dois dias.

Os professores depositam as esperanças no Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de quem esperam que não promulgue o diploma do Governo quando este lhe for remetido, por entenderem que é ilegal, violando o estipulado na lei do OE de 2018.

Até agora, o Bloco de Esquerda e o PCP já anunciaram que vão pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo e o CDS-PP admitiu seguir o mesmo caminho.