Elos ganha compensação pelos custos de preparação do projeto não concretizado. Governo contesta a decisão e quer afastar árbitro do acórdão.
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O tribunal arbitral condenou o Estado a pagar uma indemnização de quase 150 milhões de euros ao consórcio que ganhou a obra do TGV em Portugal, noticia o jornal Público.
O consórcio reclamava 169 milhões de euros pelos custos de preparação do projeto que nunca chegou a ser concretizado. Contudo, o tribunal arbitral constituído para o julgamento do caso em junho de 2014, decidiu agora, ao fim de dois anos, que a Elos vai receber 149,6 milhões.
A decisão foi revelada ao Público por fonte do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, que alega que "a decisão do tribunal arbitral é incorreta em termos de facto e de direito".
O governo deverá contestar a decisão nas próximas semanas com uma ação de anulação do acórdão junto do Tribunal Central Administrativo, e tenciona ainda recorrer ao Tribunal de Contas, para um "pedido de apreciação", e ao Tribunal Constitucional.
O Estado avançará ainda com um processo para afastar Manuel Carneiro da Frada, um dos árbitros do acórdão, após ter visto recusado o pedido de demissão do mesmo, que havia requerido ao tribunal arbitral em junho.
O governo alega que o facto de Manuel Carneiro da Frada ser vice-presidente da mesa da assembleia geral do BCP, que é acionista e financiador da Elos, põe em causa a sua isenção.
A batalha entre o consórcio e o Estado português remonta a 2012, quando o Tribunal de Contas chumbou a obra do TGV entre Poceirão e Caia/Badajoz, por considerar que não tinham sido cumpridas as disposições legais e regulamentares, existindo falta de informação sobre o orçamento do contrato e os procedimentos de escolha do consórcio.