Acórdão que dita pena de prisão efetiva para Duarte Lima transitou em julgado por despacho da Relação de Lisboa, mas o processo ainda não chegou ao tribunal de 1.ª instância que vai executar a pena.
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A pena de seis anos de prisão para Duarte Lima no processo BPN/Homeland já transitou em julgado, mas a TSF sabe que o caso ainda não deu entrada no Juízo Central Criminal de Lisboa. Só depois de os autos serem enviados do Tribunal da Relação para o tribunal de 1.ª instância será cumprida a ordem de execução e emitido o respetivo mandado de detenção.
O antigo líder parlamentar do PSD, condenado em 2016 pelos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais, está cada vez mais perto da cadeia, embora não haja ainda data prevista para começar a cumprir pena (o que pode sofrer atrasos devido às férias judiciais da Páscoa).
O trânsito em julgado consta de um despacho emitido a 5 de abril pelo gabinete do presidente do Tribunal da Relação, Orlando Nascimento, como avançou esta quinta-feira o Jornal de Notícias.
No despacho, a que a TSF também teve acesso, pode ler-se que o processo "deve baixar à 1.ª instância para se dar execução ao decidido na parte penal". Ou seja, o processo deve regressar ao tribunal que julgou o caso em novembro de 2014 e que condenou Duarte Lima a 10 anos de prisão (sentença atenuada em 2016 pelo Tribunal da Relação de Lisboa, após recurso da defesa).
Sem hipótese de novo recurso, o trânsito em julgado é o desfecho de um caso que dura há vários anos. Recorde-se que, desde a sentença de seis anos de prisão decretada pelo Tribunal da Relação em 2016, Duarte Lima tem apresentado vários recursos e reclamações para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional, que impediram o trânsito em julgado do acórdão. No mês passado, o Tribunal Constitucional rejeitou uma última reclamação contra a não admissão do recurso que interpôs para o plenário do Tribunal Constitucional, devolvendo o processo ao Tribunal da Relação.
Na origem do processo está a criação do fundo Homeland com dinheiros do BPN, por Duarte Lima e Vítor Raposo, para a aquisição de terrenos em Oeiras, em 2007, onde alegadamente iria ser construída a sede do Instituto Português de Oncologia.