Presidente do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) aceitou pagar multa e corrigir contas de 2013 e 2014 que não revelavam passivo real de 45 milhões de euros. Governo não responde se administração continuará em funções.
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O Tribunal de Contas (TC) encontrou uma situação de "falência técnica" numa associação privada sem fins lucrativos que tem como sócios perto de 60 de entidades do Ministério da Saúde como os hospitais do Estado e as administrações regionais de saúde.
O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), assim se chama a associação privada, tem como objetivo prestar serviços ao Serviço Nacional de Saúde e reduzir custos, melhorando a qualidade e eficiência, assumindo tarefas em vários hospitais relacionadas com instalações de equipamentos, lavagem e tratamento de roupa ou gestão e tratamento de resíduos.
As novas contas, agora sublinhadas numa auditoria, revelam um passivo de 45,5 milhões de euros. Valor que segundo os juízes estava "oculto" nos relatórios e contas de 2013 e 2014 e só foi corrigido, sob pressão do tribunal, em setembro de 2015.
A maioria dessas dívidas deve-se a um empréstimo de 17,6 milhões de euros concedido por três centros hospitalares de Lisboa para tapar um passivo antigo, recorrendo a verbas do Orçamento do Estado, que nunca foi refletido nas contas oficiais.
Além de corrigir as contas, 'destapando' o "passivo oculto" detetado pelo TC, o presidente do SUCH aceitou pagar, em outubro, uma multa pelas falhas detetadas.
Os juízes acusam a administração do SUCH de ter escondido uma situação de "falência técnica" e de não ter apresentado de forma verdadeira as contas ao ministério, aos bancos e aos sócios.
Ouvido pelo TC, um vogal da administração confessou que a ocultação do passivo serviu para não revelar a falência técnica do SUCH permitindo, assim, que esta entidade continuasse a recorrer ao financiamento bancário. Os bancos acabaram por emprestar dinheiro com base em contas erradas.
Contactado pela TSF, o gabinete do novo Ministro da Saúde diz que para já não se vai pronunciar sobre este assunto, nomeadamente sobre a continuidade ou não da administração SUCH e do presidente censurado pelo TC.
SUCH, uma entidade privada-pública... sui generis
Na auditoria, os juízes questionam ainda a existência do SUCH, que apesar ser uma associação privada só tem sócios públicos (entidades do SNS) e "mantém a natureza de pessoa coletiva de utilidade pública administrativa, o que é também sui generis na medida em que lhe confere benefícios, designadamente isenções fiscais".
O TC defende que o SUCH só existe para "colocar os seus associados [públicos] fora do alcance de regras de gestão pública".