"Uma oportunidade que perdemos." União Europeia sem acordo para imposto Google
Objetivo do imposto era criar uma taxa de 3% sobre as receitas de publicidade e venda de dados privados por parte de empresas como a Google e Facebook.
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A União Europeia chumbou, esta terça-feira, aquele que ficou conhecido como o "imposto Google". Este imposto previa a aplicação direta de uma taxa de 3% sobre as receitas das empresas como o Facebook e a Google, nas áreas da publicidade e da venda de dados privados.
Os ministros das Finanças da UE reuniram-se esta terça-feira para discutir o imposto, mas não chegaram a qualquer acordo. O Governo português lamenta este cenário e a "oportunidade perdida", como explica o secretário de Estado das Finanças.
Ricardo Mourinho Félix explicou que este era o momento certo para mostrar união no seio da organização europeia e para criar um imposto harmonizado sobre os serviços digitais a nível europeu.
"´É uma oportunidade que perdemos, sobre um tema que é importante e que diz bastante aos cidadãos europeus. Penso que tínhamos condições para avançar com uma medida que, ao nível europeu, pudesse harmonizar aquilo que são as diferentes práticas que estão a ser adotadas e os diferentes processos legislativos que estão a ser adotados pelos vários países. Penso que seria útil termos uma abordagem conjunta, ao nível europeu", fez notar o secretário de Estado.
"Tínhamos hoje condições, dada a configuração que já existe desse imposto, para que se pudesse ter avançado. Não foi assim. Era algo que seria muito importante, do ponto de vista da mensagem de que somos capazes de, em conjunto, construir algo que diga respeito àquilo que é a vida dos cidadãos, à necessidade de uma tributação justa, de que todos contribuam para os Orçamentos do Estado e que todos paguem os seus impostos, para que o esforço de cada um possa ser mais pequeno", explica Ricardo Mourinho Félix.
O entendimento para a criação deste imposto era defendido, entre outros, pela Comissão Europeia e pelo Governo português.