Abriu-se a "caixa de Pandora". Já há mais profissões a exigir a devolução do tempo de serviço

A devolução do tempo de serviço dos professores levantou uma onda de descontentamento noutros setores que querem também ver os seus direitos repostos.

Tal como Mário Centeno previa, a reposição total do tempo de serviço dos professores abriu uma "caixa de Pandora", isto é, vários setores já vieram reivindicar os mesmos direitos. É o caso da Associação dos Profissionais da Guarda que, em entrevista à TSF, pede o mesmo tratamento que os professores tiveram.

"Vamos exigir a reposição integral de todo o tempo em que tivemos o congelamento, porque, no nosso caso, a nossa carreira depende disso. A progressão horizontal depende do tempo de serviço. Não temos outra forma de progressão, ainda não temos sistema de avaliação e, por isso, para nós é importante para podermos progredir na carreira", avança o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, César Nogueira.

O Governo aprovou, em abril deste ano, um diploma em Conselho de Ministros sobre o descongelamento das carreiras especiais que previa a recuperação de 70% do tempo de serviço de guardas-republicanos, magistrados e militares.

Agora, com a decisão do parlamento a favor dos professores, César Nogueira adianta que "esse documento cai por terra e terá de ser negociado", apesar de admitir que os guardas nunca exigiram "que [o tempo] fosse reposto de uma só vez", uma vez que "isso seria incomportável".

Magistrados concordam com igualdade para todos

A mesma posição é assumida pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). António Ventinhas defende que o modelo aplicado aos professores "terá de ser aplicado a todos os profissionais que exercem funções no Estado, uma vez que as situações se equiparam".

"A ser aplicado aos professores, terá de ser aplicado a todos os restantes. Havendo desbloqueio aí, terá de haver para as restantes carreiras", sublinha o magistrado, em entrevista à TSF.

António Ventinhas entende que a devolução do tempo de serviço dos magistrados é possível, ainda que não seja imediata.

"Penso que é perfeitamente acomodável em vários Orçamentos. Entendemos que não seria possível já. Do ponto de vista orçamental, sabemos que não há margem para isso, mas ao longo de alguns anos é possível, é uma questão de opção política", remata.

Polícias querem "tratamento idêntico"

Os sindicatos de polícia pediram hoje "tratamento idêntico" aos dos professores ao exigirem a contagem total do tempo em que as carreiras dos polícias estiveram congeladas e ameaçam com protestos.

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, disse à Lusa que o Governo vai ter de aplicar "o princípio da igualdade" e contabilizar o tempo de serviço aos outros setores da administração pública, no qual estão incluídos os polícias, tal como vai ser feito aos professores.

"O descongelamento das carreiras dos professores é uma medida justa, mas terá de ser aplicado a todos. Se o Governo não aplicar a todos, está a fazer uma discriminação negativa para os restantes setores", adiantou o presidente do maior sindicato da Polícia de Segurança Pública.

Paulo Rodrigues afirmou que se trata de "um princípio constitucional que está a ser posto em causa", sendo, por isso, exigido que seja contabilizado o tempo total em que as carreiras dos polícias estiveram congeladas, desde 2010.

Segundo a ASPP, os polícias tiveram a carreira descongelada em janeiro de 2018, tendo para tal sido contabilizado três anos, faltando agora contar cinco anos.

Caso não seja dada aos polícias a mesma resposta, Paulo Rodrigues ameaçou com ações de protesto, sublinhando que os polícias "vão estar dispostos a tudo".

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