Comissão Europeia

Fim da mudança da hora à vista. Países escolhem até abril que horário preferem

Ou verão ou inverno. Cada Estado-membro da UE tem de decidir que horário pretende adotar de forma permanente. A proposta é da Comissão Europeia, mas falta a aprovação do Parlamento e do Conselho.

"Não há aplausos quando a lei da União Europeia dita que os europeus têm de mudar o relógio duas vezes por ano. A Comissão propõe hoje mudar isto", disse Jean-Claude Juncker, esta quarta-feira, no discurso do Estado da União, em Estrasburgo.

"Os Estados-membros devem decidir por eles mesmos se os seus cidadãos vivem na hora de inverno ou na hora de verão", defendeu o Presidente da Comissão Europeia, acrescentando esperar que o Parlamento e o Conselho Europeus "partilhem este ponto de vista e encontrem soluções que resultem para o mercado interno".

A proposta da Comissão Europeia, divulgada agora em comunicado, é de que os Estados-membros comuniquem às instâncias europeias, até abril de 2019, se pretendem ficar no horário de inverno ou no horário de verão.

A última mudança obrigatória para a hora de verão deverá ocorrer a 31 de março de 2019. Depois disso, os Estados-Membros que pretendam voltar definitivamente ao horário de inverno ainda poderão fazer uma última alteração do relógio sazonal, a 27 de outubro de 2019. Após essa data, os ajustes dos ponteiros deixam de ser possíveis.

As alterações, sublinha o comunicado, devem ser "coordenadas entre os países vizinhos, para salvaguardar o bom funcionamento do mercado interno e evitar divisões".

A adoção da proposta da Comissão Europeia fica agora dependente de aprovação pelo Parlamento pelo Conselho Europeus até março de 2019.

No discurso desta manhã, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, defendeu a necessidade do fim da mudança da hora. Juncker espera que o Parlamento Europeu e o Conselho partilhem o mesmo ponto de vista e encontrem soluções para o mercado interno.

O porquê da mudança?

Os países europeus começaram a mudar a hora no século passado, para poupar energia, particularmente durante os tempos de guerra e durante a crise energética na década de 1970, para aproveitar durante mais tempo a luz solar e poupar energia.

Contudo, a Comissão Europeia considera que, atualmente, o propósito da mudança da hora já não é relevante, apresentando estudos que afirmam que a economia de energia é agora pouco significativa e que a população se ressente com os impactos negativos que a alteração traz à saúde.

A Comissão Europeia colocou o tema sob consulta pública, durante este verão, tendo recebido 4,6 milhões de respostas - o maior número alguma vez registado numa auscultação organizada pela Comissão Europeia -, sendo que 84% dos cidadãos manifestaram-se a favor do fim da mudança da hora.

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