Sociedade

Funcionários públicos com salário mínimo vão passar a receber 635 euros

Aumento é válido para todos os assistentes operacionais que tenham pelo menos 10 créditos de progressão feitos na carreira, explica José Abraão.

O Governo comprometeu-se a "corrigir a gritante injustiça" dos assistentes operacionais do Estado que ganham o salário mínimo e cuja progressão na carreira levaria a um acréscimo de 3,58 euros, disse fonte sindical.

O anunciou foi feito pelo secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, no final de uma reunião no Ministério das Finanças, com a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca.

"O Governo disse-nos que estaria em condições, pela via interpretativa da regra dos 28 euros, de aplicar aos trabalhadores com salário mínimo e com dez créditos de avaliação de desempenho, a colocação na quarta posição remuneratória e não na terceira", afirmou o dirigente sindical.

Na prática, explicou, os "milhares" de assistentes operacionais da administração pública que tenham obtido dez créditos nos últimos anos na avaliação de desempenho, passam a ganhar 635,07 euros, em vez de 583,58 euros.

Para operacionalizar a medida "e corrigir a gritante injustiça", disse Abraão, o Governo irá enviar até final da semana novas instruções aos serviços nesse sentido. Depois, essas instruções deverão ser consagradas "com caráter definitivo" no decreto-lei de execução orçamental, acrescentou.

Na reunião com a secretária de Estado, a FESAP assinou ainda um compromisso negocial para 2019, com várias matérias para discutir ao longo do ano, entre as quais formação profissional ou sistema de avaliação de desempenho (SIADAP).

José Abraão disse que, no âmbito do compromisso assinado com o Governo quanto às matérias do próximo Orçamento do Estado, a FESAP vai insistir em aumentos salariais para 2019, sublinhando que "chegou a altura de acabar com o discurso da reposição de rendimentos" e de melhorar os salários na administração pública.

O dirigente sindical contou que ficou agendada uma reunião para dia 26 com a secretária de Estado para discutirem as carreiras não revistas.

Após a FESAP, as reuniões no Ministério das Finanças continuam com a Frente Comum - que à entrada do encontro disse que não iria assinar o compromisso negocial com o Governo - e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.