A lei que fiscaliza os veículos aéreos não tripulados conhecidos como drones entrou em vigor há um mês mas continua a haver registo de incidentes.
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Os pilotos de linha aérea querem mudanças na lei que regula o uso de drones e que entrou em vigor há cerca de um mês.
O presidente da Associação Portuguesa Pilotos Linha Aérea (APPLA), Miguel Silveira, confessa à TSF que está preocupado com os últimos incidentes que obrigaram a suspender os voos em Lisboa e no Porto.
Esta segunda-feira um drone caiu na pista do aeroporto de Lisboa e na semana passada o aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, esteve parado durante 40 minutos depois de um avião que tinha acabado de descolar ter dado conta à torre de controlo da presença de um drone.
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Tem de haver um registo para todos os drones que pesarem mais de 250 gramas, mas apenas os aparelhos com mais de 900 gramas são obrigados a ter seguro. "Um disparate", considera o presidente da APPLA. "Um drone de 500 gramas é perigosíssimo, com a sua velocidade de traslação cria uma energia enorme."
Outra limitação é a falta de fiscalização. "Preocupa-nos que as autoridades possam não ter condições para que a lei seja aplicada."
O principal problema é, contudo, a falta de responsabilidade dos utilizadores, sobretudo depois de a Autoridade Nacional de Aviação Civil ter percorrido o país com a campanha de sensibilização "Voa na Boa".
"Foi uma campanha muito bem feita e durou bastante tempo", os cidadãos têm de conhecer a lei, lembra Miguel Silveira.
A aviação civil reportou 18 incidentes com drones no primeiro semestre deste ano.
O regulamento da ANAC, em vigor desde 13 de janeiro de 2017, proíbe o voo de drones a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e de descolagem dos aeroportos.
O registo destes aparelhos com mais de 250 gramas é obrigatório, assim como a contratualização de um seguro de responsabilidade civil para drones acima dos 900 gramas.
A violação das regras no uso dos drones pode ser punida com multa entre 300 e 7.500 euros, além da inibição temporária ou apreensão dos aparelhos.