Em causa a divulgação de dados pessoais de uma inspetora da Autoridade para as Condições de Trabalho. Pedro Pimenta Braz fica também impedido de assumir cargos dirigentes por três anos.
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O ministério do Trabalho confirma a demissão de Pedro Pimenta Braz. A informação tinha sido avançada pelo Público e pelo Jornal de Notícias e foi confirmada pelo gabinete do ministro à TSF.
Numa nota, é explicado que o secretário de Estado do Emprego notificou na segunda-feira Pedro Pimenta Braz da decisão do Processo Disciplinar. Esse processo foi instaurado no passado mês de setembro e instruído pela Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tendo o Secretário de Estado do Emprego concordado integralmente com a proposta de sanção disciplinar proposta pela Instrutora.
Pimenta Braz será assim suspenso com perda de retribuição, por 60 dias (30 dias de suspensão por cada facto dado como provado). Para além disso, perde ainda a comissão de serviço enquanto dirigente superior de 1.º grau e a impossibilidade de assumir a cargos dirigentes durante os próximos três anos. Estas sanções entram em vigor esta terça-feira, dia 9 de janeiro.
A demissão acontece a duas semanas de Pimenta Braz terminar a comissão de serviço na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e resulta de um processo disciplinar que foi aberto na sequência de um caso que envolve a violação de privacidade de uma funcionária.
No Verão de 2016, uma inspetora da ACT fez um pedido de mobilidade interna para ficar mais perto de casa. Alegou motivos de saúde e familiares, mas Pedro Pimenta Braz recusou o pedido.
A inspetora levou o caso ao Provedor de Justiça, que lhe deu razão, pediu a revogação da decisão ao secretário de Estado e do Emprego e recebeu luz verde para a transferência.
Na resposta, Pimenta Braz enviou um e-mail a todos os trabalhadores da ACT com a decisão do secretário. O problema é que o processo trazia detalhes do estado de saúde e da vida familiar da inspetora. Por isso, a funcionária apresentou queixa ao Ministério do Trabalho.
A tutela dá agora razão à inspetora e afasta Pimenta Braz do cargo de presidente da ACT.
O Público e o Jornal de Notícias avançam que Pedro Pimenta Braz mantém-se na instituição como inspetor. Ao conhecer a decisão do governo, Pimenta Braz enviou um e-mail a todos os trabalhares da Autoridade a informar da saída.
O atual subinspetor-geral Manuel Roxo fica em funções de chefia até nomeação de nova equipa dirigente.
O sindicato de inspetores do trabalho, que tinha pedido a demissão de Pimenta Braz, mostra-se satisfeito com a decisão do governo. Espera agora que a nova direção a ser nomeada devolva a dignidade à Autoridade das Condições de Trabalho.