Justiça, GNR e saúde: Todos falharam no caso da mulher estrangulada pelo marido

Tribunais estavam de férias e dias antes do homicídio a GNR classificou com "risco baixo" a denúncia de violência doméstica. A mulher de 58 anos acabou morta pelo marido que depois deitou fogo à casa.

O primeiro relatório da nova Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica que fez o historial a um caso concreto de morte de uma mulher às mãos do companheiro encontrou falhas de todas as entidades públicas que antes da morte se cruzaram com vítima e agressor.

A equipa independente criada pelo Ministério da Administração Interna concluiu que Ministério Público, GNR e Serviço Nacional de Saúde fizeram muito pouco nas nove alturas em que tiveram oportunidade de intervir e eventualmente travar um caso com sinais claros de "escalada de violência" que em setembro de 2015 acabou com a mulher "esganada" pelo marido que de seguida pegou fogo à casa onde esta vivia.

O relatório, consultado pela TSF e assinado por representantes de vários ministérios, tem inúmeras críticas à inércia das entidades públicas num caso que aconteceu em Paços de Ferreira e que mostra uma "insuficiente ação preventiva das entidades que tiveram conhecimento do conflito" entre o casal.

Ministério Público nada fez

Uma das "fragilidades" apontadas está no trabalho do Ministério Público que segundo o relatório "se limitou a delegar a realização do inquérito na GNR", sem nunca ter tomado qualquer medida de coação sobre o agressor ou de proteção da vítima depois de uma primeira queixa.

O relatório recorda que a denúncia foi feita no período de férias judiciais, mas os crimes de violência doméstica são urgentes pelo que devem correr termos mesmo nesse tempo, não se tendo verificado uma atuação "pró-ativa" do Ministério Público como prevê, agora, a lei aprovada entretanto em 2015.

GNR não investigou nada

Do lado da GNR, esta garante que avançou com várias medidas de proteção da vítima de acordo com os meios disponíveis, mas o relatório sublinha que não há nada escrito que o prove.

Por outro lado, o documento lido pela TSF destaca várias falhas evidentes da GNR neste processo.

Dias antes do homicídio o caso passou aliás a ser classificado de risco médio para baixo, apesar dos sinais que já apontavam para um "risco sério" como a vítima ter declarado temer pela vida.

O relatório sublinha ainda as evidências e lacunas no processo que provam que a GNR não fez uma "efetiva indagação sobre a situação familiar da denunciante".

O militar da guarda que fez a avaliação do risco, nem quem supervisionou, tinham "formação especializada para tratar estes casos", nem foram procuradas informações para além do depoimento da vítima.

Analisado o processo judicial, o relatório conclui que existiam mais cinco fatores que se tivessem sido tidos em conta deviam ter colocado as autoridades muito mais atentas agravando a classificação de risco.

Vítima e agressor ouvidas quase à mesma hora

Finalmente, a falha mais clara da GNR terá acontecido quando convocou vítima e agressor para serem ouvidos no mesmo dia com uma diferença de uma hora, contrariando o que deve acontecer nestes casos.

Na prática, a inquirição da vítima começou exatamente à hora a que devia ter começado a ser ouvido o agressor, pelo que ambos, ao que tudo indica, se cruzaram.

O relatório sublinha que foi a convocatória do agressor para ser ouvido no posto de Paços de Ferreira que "disparou o risco de atentado à vida da vítima", implementando de seguida um plano para matar e queimar a mulher e o próprio pai. O homicídio consumou-se dois dias depois.

Saúde também falhou

Além do Ministério Público e GNR, o relatório olhou ainda para os registos de consultas no Serviço Nacional de Saúde. As "desavenças" entre o casal tinham começado 12 anos antes quando passaram a dormir em quartos separados.

Contudo, apesar de várias consultas de ambos nos serviços de saúde que já revelavam "sintomas de um mal-estar preditor da conflitualidade" que veio a acontecer, não há qualquer registo de medidas de prevenção para travar a escalada que culminou com a morte da mulher, ou partilha de informações com outras entidades que podiam ajudar.

Das nove oportunidades que o relatório identifica como perdidas para travar a escalada do conflito, cinco aconteceram no Serviço Nacional de Saúde, sendo que na primeira, em 2010, o agressor tinha sido encaminhado para a psiquiatria.

Perante tantas críticas a várias entidades, o relatório acaba com uma série de recomendações aos serviços de saúde e segurança do Estado para que se evitem casos como o que acabou com a morte desta mulher de 58 anos.

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