Acordo assinado

Aeroporto do Montijo: "Não discuto mais se a decisão é certa ou errada. Esta é a decisão"

O primeiro-ministro disse que o país tem que assumir compromissos e sublinhou que a decisão relativamente ao novo aeroporto já está tomada, pouco depois de o acordo que garante o financiamento do novo aeroporto no Montijo e da extensão do Humberto Delgado ter sido assinado pela ANA e pelo Governo.

A ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram esta tarde o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028. Em declarações aos jornalistas, depois da assinatura do acordo, o primeiro-ministro sublinhou que o país tem de ter capacidade de compromisso e não apenas discutir opções: "Não discuto mais se a decisão é certa ou errada, esta é a decisão", sublinhou Costa.

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"Mesmo depois deste acordo [de financiamento da expansão] assinado, o debate vai prosseguir. Mas a decisão é esta e há que a pôr em prática", sublinhou António Costa, no Montijo, na cerimónia de assinatura do acordo sobre o modelo de financiamento para a construção do novo aeroporto e o reforço da capacidade do atual aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

O primeiro-ministro lembrou que o processo está ainda dependente das avaliações do impacto ambiental da conversão base aérea do Montijo para uso civil, em 2022, mas que, com o acordo fechado esta terça-feira, podem avançar os trabalhos no aeroporto Humberto Delgado.

Para o primeiro ano de funcionamento do novo aeroporto estão previstos sete milhões de passageiros.

Marcaram presença na cerimónia de assinatura do acordo o primeiro-ministro, António Costa, e vários elementos do Governo, o responsável máximo da Vinci, Xavier Huillard, e o presidente da Vinci Aeroportos, Nicolas Notebaert.

A assinatura ocorreu quando ainda não foi entregue o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pela ANA.

O acordo vinculativo entre a ANA e o Estado estava previsto para outubro, segundo o calendário do memorando de entendimento, que indicava ainda o final de 2018 para a gestora dos aeroportos entregar os elementos adicionais que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) requereu para o EIA.

No plano partidário sobre a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) agendou para quinta-feira um debate no plenário da Assembleia da República para discutir a decisão do Governo de construir um aeroporto complementar ao de Lisboa, no Montijo, sem o EIA.

O PSD já tinha feito saber que iria chamar o ministro da Defesa e o chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portuguesa (FAP) ao parlamento para prestarem esclarecimentos.

Na semana passada, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, manifestou "enorme perplexidade" pelo facto de a assinatura do acordo para o novo aeroporto do Montijo ter sido agendada sem ser conhecido um estudo de impacto ambiental.

Já o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou o Governo de pretender "um apeadeiro" e um "aeroportozinho" no Montijo para "beneficiar um grande grupo económico", considerando que, "nesta pressa" e "correria, até as questões ambientais vão".

O ministro do Planeamento, Pedro Marques, já disse que "chega de hesitações", defendendo que "é tempo de avançar". Pedro Marques sublinhou que o acordo é necessário para ganhar tempo na expansão do aeroporto Humberto Delgado e garantiu que nenhum aeroporto será construído sem as devidas autorizações ambientais.

Nicolás Notebaert, presidentes da Vinci Airports, garantiu que o atual investimento não será feito com recurso a dinheiro dos contribuintes portugueses e o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, afirmou que é preciso "aproveitar a oportunidade histórica" para "fazer bem" este projeto e lamentou as "décadas de adiamento".

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