Trabalho

O "inferno" em que vive a trabalhadora que derrotou empresa em tribunal

Batalha judicial reintegrou trabalhadora em empresa corticeira, mas sujeitou-a a um tratamento abusivo denunciado pelo sindicato. Ministério acompanha o caso e garante que ACT já esteve na empresa.

Uma trabalhadora da corticeira Fernando Couto, em Santa Maria da Feira, estará a sofrer assédio moral no local de trabalho, depois de ter vencido uma batalha judicial contra a empresa, onde acusada a corticeira de um despedimento ilegal.

O caso foi denunciado pelo Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte que sublinhou que a funcionária estava "condenada" a realizar um "trabalho completamente improdutivo, a carregar e descarregar uma palete com os mesmos sacos, com mais de 15/20 quilos, ao sol, num ambiente com temperaturas às vezes superiores a 40/45 graus centígrados, onde sofre de constantes hemorragias nasais".

Para além do trabalho duro, a mulher terá sido proibida de ter acesso às casas de banho dos outros trabalhadores e passou a ter uma casa de banho própria e sem privacidade, tendo mesmo de ter levado um pano preto para não permitir a visibilidade. A empresa passou ainda a controlar o papel higiénico usado pela trabalhadora, bem como o tempo de permanência na casa de banho. Os colegas foram incitados a evitar o relacionamento com a trabalhadora que também não tem acesso ao estacionamento da empresa, ao contrário dos restantes funcionários. A mulher sofre ainda de provocações verbais constantes e de um tratamento abusivo.

O Sindicato dos Operários refere-se a todo o cenário como um "inferno".

O Ministério do Trabalho garantiu à TSF que está a acompanhar o caso e que esta sexta-feira a Autoridade para as Condições do Trabalho esteve na empresa.

Também o PCP e o Bloco de Esquerda reagiu ao caso e ambos pediram que haja uma intervenção rápida para que os direitos da trabalhadora sejam garantidos.

A comunista Rita Rato disse à TSF que se exige a "imediata reposição da legalidade e do cumprimento dos direitos desta trabalhadora" mas também que a "ACT garanta o cumprimento da lei e da constituição".

"A empresa insiste em manter uma atitude inaceitável e persecutória sobre esta trabalhadora e entendemos que é urgente que se reponha a legalidade", salientou.

Já o Bloco de Esquerda, "face à gravidade da situação vivida por esta trabalhadora", resolveu pedir "com caráter de urgência a intervenção do governo", questionando sobre se já "foram instaurados processos contraordenacionais", bem como se já "foi apresentada queixa/denúncia ao Ministério Público com base nos factos em apreço".

O Bloco pretende perceber ainda que "procedimentos serão desencadeados para que se puna empresa com as contraordenações laborais legalmente previstas, e mesmo penais que sejam aplicáveis ao caso concreto, de forma exemplar e expedita e garantindo a publicidade desta situação de assédio através da página da ACT".

A empresa em causa tem no site que foi PME líder em 2014 e obteve o Estatuto PME Excelência, em 2015, atribuído pelo IAPMEI, a agência estatal para a competitividade e inovação.

Contactada pela TSF a corticeira Fernando Couto não quis comentar este caso.

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