O acórdão do Tribunal da Relação do Porto no caso da mulher que foi atacada em Gaia por dois funcionários de uma discoteca foi tema na edição do Governo Sombra esta semana.
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João Miguel Tavares disse sentir-se preocupado com o tratamento que os tribunais portugueses dão a casos de violação e abuso sexual, dada a frequência com que são conhecidos acórdãos "chocantes". Defendeu também a a reavaliação do enquadramento legal para os crimes de violação e abuso sexual, já que permite que um caso destes seja interpretado como "abuso sexual", quando "é obviamente uma violação".
Ricardo Araújo Pereira sublinha que a mulher se encontrava inconsciente, e que não compreende como é possível o tribunal considerar que existia um clima de "sedução mútua". Brinca com o caso, imaginando como será a reação destes juízes ao visitarem uma morgue.
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