Identidade de género: 14 ONG pedem que Marcelo promulgue alterações à lei

Catorze organizações não governamentais (ONG) pediram a Marcelo para promulgar a lei da mudança de nome e género aos 16 anos.

"Senhor Presidente da República, apelamos à promulgação desta lei e a que se junte a nós na celebração dos Direitos Humanos, tornando o nosso país mais digno e respeitador das liberdades individuais ao proteger as pessoas trans e intersexo e permitir que a sua identidade seja plenamente espelhada na lei portuguesa", lê-se no inicio da carta.

As 14 ONG lembram que esta é uma lei que, a entrar em vigor, coloca Portugal junto de países como a Noruega, Dinamarca, Bélgica, Irlanda ou Malta, "numa lista crescente de países que orgulhosamente estão na frente da conquista de diretos para as pessoas LGBTI [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexo] na Europa".

Preocupadas com as "várias notícias" que nos últimos dias "apontam para um possível veto da parte do Presidente da República", as ONG tentam convencer Marcelo Rebelo de Sousa de que essa decisão colocaria Portugal ao lado da Polónia, país onde um semelhante pacote legislativo foi vetado pelo Presidente do país.

"Realidade impensável para um país como Portugal, que tem feito inúmeros avanços nesta área nos últimos anos", sublinham, acrescentando que as mudanças introduzidas no diploma, depois da discussão em sede de especialidade, "vão ao encontro da unanimidade das posições e reivindicações de toda a sociedade civil que representa e trabalha com as pessoas trans, as pessoas intersexo e as suas famílias".

Destacam, por outro lado, que a aprovação da lei é um "passo fundamental (...) no caminho certo e no sentido contrário ao preconceito, ao estigma e à discriminação a que estas pessoas estão constantemente sujeitas", além de ser também a posição de vários organismos internacionais de defesa dos Direitos Humanos.

A esse propósito, dão como exemplo o Conselho da Europa, que tem defendido que "todos os estados-membros devem consagrar o direito à autodeterminação nos processos de reconhecimento legal do género", além de pedir a proibição de intervenções médicas de normalização de bebés e crianças intersexo.

Por outro lado, garantem que as reivindicações aprovadas em plenário "são sustentadas por vários estudos", nomeadamente da Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia, a Associação Médica Mundial, a Associação Americana de Psiquiatria ou a Associação Mundial Profissional para a Saúde Transgénero.

Além desta carta aberta, as ONG pediram uma audiência com caráter de urgência ao Presidente da República, encontro que "acontecerá ainda esta semana", e fazem saber que houve já um grupo de pais e mães de jovens transexuais que enviaram também uma carta para que Marcelo Rebelo de Sousa promulgue a lei.

A lei foi aprovada no dia 13 de abril e traz a mudança de nome e de género no registo civil sem necessidade de relatório médico, bem como a proibição de cirurgias de normalização de género em bebés e crianças intersexo.

O diploma foi aprovado com votos favoráveis de PS, BE, PEV e PAN, contra de PSD e CDS-PP e abstenção do PCP.

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