O que muda em 2018

Pense duas vezes antes de pegar num cigarro em público

Alterações visam menos exposição ao fumo passivo, mas também zelam pela não-discriminação dos fumadores. Nem quem fuma cigarros eletrónicos escapa às mudanças.

A partir de 1 de janeiro será proibido fumar em locais frequentados por crianças, mesmo que ao ar livre. Esta é uma das principais alterações à Lei do Tabaco, aprovadas no Parlamento em maio deste ano, que vão entrar em vigor no início de 2018.

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Aos locais onde não é permitido fumar juntam-se parques infantis, infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, lares de infância e juventude, centros de ocupação de tempos livres, colónias e campos de férias ou outros locais destinados a menores de 18 anos.

O decreto-lei determina ainda que nos estabelecimentos de ensino e unidades de saúde, sempre que possível, devem ser definidos "espaços para fumar no exterior que garantam a devida proteção dos elementos climatéricos, bem como da imagem dos profissionais que os utilizam".

Será proibido descriminar os fumadores em questões laborais, no que diz respeito à contratação, despedimento, mas também salários e outros direitos e regalias.

A nova legislação passa também a equiparar os cigarros eletrónicos aos cigarros tradicionais, pelo que o seu uso vai passar a ser proibido em espaços públicos fechados.

Com a ausência de legislação, até agora qualquer pessoa podia fumar um cigarro eletrónico ou de tabaco aquecido em hospitais e salas de aulas, por exemplo.

Para apoiar quem queira deixar de fumar, pede-se aos serviços de saúde ocupacional que desenvolvam ações e programas de prevenção e controlo tabágico nos locais de trabalho.

Nos agrupamentos de centros de saúde e hospitais do Serviço Nacional de Saúde "deve ser criada uma rede de consultas de apoio intensivo à cessação tabágica" e promovido o acesso a medicamentos para deixar de fumar.

Para fabricantes e importadores, a lei refere que "sempre que sejam feitas menções de que um novo produto do tabaco é potencialmente menos nocivo do que outros, ou apresenta um risco reduzido para a saúde do consumidor", estes devem apresentar "fundamentação científica" que o comprove.

Mantêm-se os avisos nos maços de tabaco, mas vão passar a cobrir 50% da embalagem.