Ministro da Administração Interna reage à decisão da Liga dos Bombeiros Portugueses e lembra que é ilegal a não-comunicação de ocorrências.
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O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reagiu este domingo à posição assumida pela Liga dos Bombeiros Portugueses, de suspender toda a informação operacional aos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) a partir da meia-noite deste sábado para domingo.
Numa declaração aos jornalistas, o governante classificou a decisão de "surpreendente" e "irresponsável, lembrando que os diplomas contestados pela Liga dos Bombeiros Portugueses ainda não estão fechados e o processo de diálogo está em curso.
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"É muito surpreendente a declaração de ontem à noite. É absolutamente irresponsável e e põe em causa a segurança dos portugueses. É absolutamente irresponsável admitir que estruturas que integram o sistema nacional de Proteção Civil possam não reportar ao sistema, isto é, por em causa a coordenação de meios", disse.
Eduardo Cabrita fez questão de dizer que "o Governo assegura a segurança dos portugueses e apela a que todas as comunicações de ocorrências sejam feitas a partir do sistema 112, porque essa é a única forma de garantir a coordenação plena entre todas as entidades do sistema de Proteção Civil".
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O governante aproveitou para fazer um apelo às "corporações de bombeiros que participam ativamente no sistema, para que o sentido de responsabilidade, o sentido de salvaguarda da segurança dos portugueses se traduza exatamente em que não ponham em causa esta prioridade absoluta que é a garantia da segurança das populações e a necessidade de coordenação entre todos os meios de resposta".
Eduardo Cabrita lembra que os diplomas aprovados em Conselho de Ministro em outubro, e que estão agora em consulta pública, foram resultado de uma larga negociação entre todos os agentes razão pela qual não entende os argumentos da Liga dos Bombeiros Portugueses.
O ministro adiantou que ainda não recebeu qualquer comunicação de que haveria esta rutura mas, a verificar-se, é absolutamente ilegal.
"A única coisa que há é um comunicado que foi divulgado publicamente. É ilegal a não-comunicação de reporte de ocorrências às estruturas de Proteção Civil e daí tiraremos todas as consequências", disse o ministro.
No sábado, em Santarém, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, disse aos jornalistas que, de imediato, os bombeiros deixam de participar na estrutura da ANPC, "não ouvindo nada do que dizem os CODIS (comandantes distritais operacionais)", bem como em todos os eventos em que estejam representantes desta entidade ou membros do Governo, podendo mesmo "não participar no dispositivo dos incêndios florestais".
Em causa estão as propostas aprovadas pelo Governo em 25 de outubro, na área da proteção civil, com a maior contestação centrada nas alterações à lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergências e Proteção Civil, futuro nome da atual ANPC, reivindicando a LBP uma direção nacional de bombeiros "autónoma independente e com orçamento próprio", um comando autónomo de bombeiros e o cartão social do bombeiro.
Marta Soares assegurou que esta atitude dos bombeiros não porá em causa a segurança e o socorro aos portugueses, garantindo que estes continuarão a funcionar "exatamente na mesma".