Proteção Civil violou regras que ela própria criou

As regras estabelecidas no Sistema de Gestão de Operações determinam que a mudança para o nível 5 de organização e comando deveria ter acontecido quando as chamas se tornaram incontroláveis e quando, no terreno, já se encontrava um número superior a 648 operacionais. O que, a não ter acontecido, leva a concluir que as normas aprovadas em abril deste ano não foram seguidas durante o incêndio que teve início na passada sexta-feira, em Monchique.

De acordo com as regras, quanto maior o incêndio, maior terá de ser a hierarquia do comando. Seguindo estes critérios, as operações deveriam, logo na sexta-feira, ter sido conduzidas pelo Comando Nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil e não, como aconteceu, pelo Comando Distrital de Operações.

Segundo o Jornal de Notícias, a falta de cumprimento desta regra - que foi aprovada na sequência de uma resolução do Conselho de Ministros - levou a que, durante cinco dias, Vítor Vaz Pinto, o comandante distrital de operações de Faro, tenha sido obrigado a trabalhar "acima das suas competências diretivas" e acompanhado por uma equipa de apenas seis pessoas.

Fontes próximas de Vítor Vaz Pinto adiantam mesmo que o comandante distrital só foi apoiado nas decisões mais importantes por um outro comandante distrital da Proteção Civil, no caso, o líder do CDOS de Setúbal, Elísio Oliveira, um comandante que, segundo conta o jornal Público, é visto na cadeia de comando como um dos homens com maior experiência.

Sobre este assunto, o Público questionou a Autoridade Nacional da Proteção Civil, que diz apenas que a mudança do comando "processa-se de acordo com as premissas enunciadas no Sistema de Gestão de Operações e em função da apreciação da evolução da operação que é feita a todo o momento".

Na quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa garantiu que a passagem do comando do nível distrital para o nacional era uma evolução normal na estratégia.