Taxistas ameaçam com novos protestos contra as plataformas eletrónicas

Em causa está a falta de resposta do PS e da Comissão Independente para a Descentralização a uma das maiores exigências do setor: a transferência de competências do Estado para as autarquias na regulação do transporte de passageiros em veículos descaracterizados.

Setembro de 2018 foi um mês de luta para os taxistas. Durante vários dias, milhares de profissionais saíram à rua para protestar contra as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, como a Uber, a Cabify, a Taxify e a Chaffeur Privé.

O protesto, que se arrastou pelas ruas de Lisboa, só terminou com uma promessa do Partido Socialista (PS) aos empresários do setor: levar à Comissão Independente para a Descentralização (CID) uma das maiores reivindicações do setor: a transferência de competências do Estado para as autarquias na gestão do transporte de passageiros em veículos descaracterizados.

Na prática, o assunto foi chutado para a CID presidida por João Cravinho, que agora pondera demitir-se depois do conselho de administração do Parlamento ter chumbado um orçamento de quase 500 mil euros para estudos sobre a descentralização de competências do Estado. Com os trabalhos da Comissão num impasse, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) diz que os taxistas estão preocupados.

Ouvido pela TSF, Carlos Ramos admite: "Sabendo que seria essa a Comissão que iria trabalhar nesse tema, está a preocupar-nos de forma muito profunda".

A funcionar deste outubro, a CID tem até 31 de julho para apresentar propostas e recomendações sobre a descentralização de competências do Estado. No entanto, cinco após o início dos trabalhos, os taxistas nunca foram contactados: "Desde essa altura nunca mais fomos informados por parte do grupo parlamentar do PS nem da Comissão. Estávamos à espera que a própria Comissão nos convocasse para abordar o tema, mas até hoje também não houve nenhuma iniciativa por parte da Comissão", lamenta o presidente da FTP.

Num ofício dirigido ao líder parlamentar socialista, Carlos César, a que a TSF teve acesso, o presidente da FTP pede esclarecimentos urgentes ao PS:

"Em nome da Federação Portuguesa do Táxi, solicito a Vossa Excelência o devido esclarecimento sobre a prometida transferência de competências para as autarquias no sentido de regular e contingentar os Transportes de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataformas Eletrónicas - TVDE, ao abrigo do processo de descentralização.

Lembro que esse compromisso foi assumido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista ao 8º dia da maior manifestação do táxi, alguma vez feita em Portugal, permitindo a sua desmobilização.
Notícias recentes, confirmadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes - IMT, revelam que apenas 349 motoristas TVDE estão registados num propalado universo de 6.500, reclamando já as multinacionais uma prorrogação dos prazos.

Notícias recentes, admitem que o Presidente da Comissão Independente para a Descentralização pode demitir-se, atrasando ainda mais um processo que já por si é moroso.

Estamos perante um quadro de ilegalidade que perdura. Onde a soma de justificações oficiais não dá resposta capaz a quem trabalha legalmente e paga impostos no seu país. Espero a sua sensibilidade para a injustiça social que diariamente continua nas ruas, roubando a economia e tirando sustento a mais de 30 mil profissionais e suas famílias. Agradeço o agendamento de uma reunião com a urgência que o assunto merece."

Caso continue sem noticias, a FTP admite voltar aos protestos. "Não se promete a um setor e a milhares de empresários que estavam na rua e depois não se cumpre. No que diz respeito à Federação Portuguesa do Táxi naturalmente que estamos disponíveis para fazer qualquer coisa, não vou neste momento dizer o quê, mas não vamos ficar quietos. Isso é ponto assente", garante Carlos Ramos.

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