Para "evitar atalhos" e garantir "um pedido voluntário e livre, sério, reiterado e expresso", o PEV entregou um diploma, mas defende que o debate "não devia ser nesta sessão legislativa".
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Sem pressa em agendar o debate - ao contrário do PS, que já defendeu que o assunto deveria ficar tratado até às férias parlamentares -, o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) apresentou esta sexta-feira o diploma sobre morte medicamente assistida.
O projeto de lei pretende "intensificar o debate" e Heloísa Apolónia até adianta que, na leitura do PEV, a discussão em plenário não devia ocorrer "nesta sessão legislativa".
O diploma prevê que o pedido de morte assistida seja feito por quatro vezes pelo doente, para garantir que "não é um ato de impulso" e que "o processo foi rodeado de todas as garantias".
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"A Comissão de Verificação [a quem são remetidos os pedidos] precisa de tempo, o médico precisa de tempo para trabalhar. Há aqui um tempo mínimo que tem que decorrer para garantir que o pedido é voluntário, livre, sério, reiterado e expresso", justifica o antigo deputado e coordenador da preparação do diploma Francisco Madeira Lopes.
O projeto de lei obriga a que o processo seja realizado apenas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para evitar "eventuais ânsias de negócios", prevê a objeção de consciência dos profissionais de saúde e dirige-se a cidadãos com nacionalidade portuguesa ou residência oficial em Portugal que se encontrem a ser tratados no SNS e que estejam "em situação de profundo sofrimento decorrente de doença grave, incurável e sem expectável esperança de melhoria clínica".
Contra o que propõe o Bloco de Esquerda, os Verdes preveem que seja interrompido o processo de morte assistida se o doente ficar inconsciente no momento de executar o pedido de morte medicamente assistida.
"Estamos a abrir um campo novo e temos que nos rodear das maiores garantias. Não podemos facilitar e abrir atalhos", sublinhou Francisco Madeira Lopes.
O PEV propõe que sejam criadas comissões de verificação em cada Administração Regional de Saúde e também uma comissão a nível nacional, para avaliar os processos.
Antes do PEV, já o Bloco de Esquerda, o PAN- Pessoas-Animais-Natureza e o PS apresentaram projetos sobre a eutanásia.