A estratégia dos 19 arguidos que querem escapar ao julgamento da Operação Marquês

A fase de instrução da Operação Marquês, que arranca esta segunda-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, é uma espécie de pré-julgamento que define o futuro do maior processo de corrupção investigado pela Justiça portuguesa.

Nesta fase processual facultativa, requerida por 19 dos 28 arguidos, o juiz Ivo Rosa vai decidir se as provas recolhidas pelo Ministério Público (MP) são suficientemente fortes para conseguir uma condenação em tribunal, ou se a acusação tem margem para ser desmontada e deve cair. Na prática, a instrução pode alterar a moldura penal, o número ou natureza dos crimes de que os arguidos estão acusados e, no limite, evitar que vão a julgamento. É o tudo ou nada para as defesas, que têm em marcha várias estratégias de ataque à acusação.

Distribuição ilegal e manipulada

O ex-primeiro ministro José Sócrates, principal arguido do processo, e o ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) Armando Vara alegam a nulidade devido à distribuição do processo em setembro de 2014. Ou seja, que o juiz Carlos Alexandre não devia ter dirigido o processo na fase de inquérito porque foi atribuído por nomeação, em vez de ter sido realizado sorteio com o juiz João Bártolo, que também exercia funções no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Recolha ilegal de indícios

O empresário Carlos Santos Silva, ex-gestor do Grupo Lena apontado pelo MP como testa-de-ferro de José Sócrates, alega que a prova obtida durante a averiguação preventiva é nula e que os indícios na base da acusação foram recolhidos de forma ilegal. O arguido argumenta que foi investigado pelos inspetores da Autoridade Tributária desde 2002 sem hipótese de contraditório, sem controlo do MP e que a prova não foi exportada na totalidade para a fase de inquérito. Esta estratégia foi usada pela defesa dos arguidos no caso TAP/Sonangol e a acusação acabou anulada por Ivo Rosa, o mesmo juiz que agora dirige a instrução da Operação Marquês.

Insuficiência do Inquérito

Também o ex-presidente da Portugal Telecom (PT) Henrique Granadeiro aponta diversas nulidades, nomeadamente do despacho de acusação por insuficiência do inquérito, e pretende que o juiz de instrução não valide os dados sobre contas bancárias que foram obtidos pelo MP junto das autoridades suíças.

Acusação infundada e insuficiente

As arguidas Sofia Fava e Bárbara Vara argumentam que a acusação é insuficiente e não tem fundamento. No primeiro caso, a ex-mulher de José Sócrates alega que a acusação do MP é incompreensível e deve ser anulada, já que o despacho não é explícito em relação aos crimes que lhe imputa. No pedido de abertura de instrução, a defesa de Sofia Fava sugere ainda duas alternativas à anulação da acusação: não levar a arguida a julgamento ou determinar a suspensão provisória do processo, uma vez que não tem antecedentes criminais. No segundo caso, a filha do ex-ministro e antigo administrador da CGD refere que os argumentos do MP são insuficientes, ilegais e que existem erros de natureza factual, jurídica e probatória. Bárbara Vara garante ainda que desconhecia os movimentos financeiros que o pai fez em o seu nome.

Falta de competências

Para Helder Bataglia, empresário luso-angolano do Grupo ESCOM, ligado ao Banco Espírito Santo (BES), a justiça portuguesa não tem competências para julgar as suspeitas de que é alvo e que já foram arquivadas pelas autoridades angolanas. O argumento levou o juiz de instrução a pedir às autoridades angolanas cópia do despacho de arquivamento e a solicitar à Autoridade Tributária portuguesa que indique desde quando Bataglia deixou de ser residente fiscal em Portugal.

Estas são apenas algumas das estratégias de defesa que estão em jogo neste momento. Entre os arguidos que também pediram abertura de instrução do processo estão Henrique Granadeiro (ex-administrador da PT), Zeinal Bava (ex-administrador da PT), Joaquim Barroca (administrador do grupo Lena), Rui Mão de Ferro (economista, consultor e gestor de empresas), Gonçalo Ferreira (advogado), José Paulo Pinto de Sousa (primo de José Sócrates), José Diogo Ferreira (ex-administrador do grupo Vale do Lobo), três empresas do grupo Lena (Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA), a empresa Pepelan e a sociedade Vale do Lobo Resort Turístico de Luxo

Salgado sem instrução

Quanto a Ricardo Salgado, um dos mais importantes arguidos do caso, não requereu a abertura de instrução devido à probabilidade desta fase processual ser dirigida por Carlos Alexandre, juiz que acompanhou os interrogatórios. No entanto, de acordo com a lei, o ex-presidente do BES poderá beneficiar de qualquer decisão favorável que venha a ser tomada por Ivo Rosa.

Maratona judicial

Tendo em conta a especial complexidade do processo não se sabe quando poderá terminar a instrução, que arranca esta segunda-feira no TCIC. O calendário das diligências já definidas pelo juiz Ivo Rosa determina a realização de três sessões na última semana de cada mês, até que as audições estejam completas. Na prática, esta fase processual pode demorar cerca de um ano e o debate instrutório poderá acontecer apenas no final de 2019 ou início de 2020.

Na sessão desta segunda-feira vai ser ouvida Bárbara Vara, que está acusada de dois crimes de branqueamento de capitais em coautoria com José Sócrates, Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca, Armando Vara, Diogo Gaspar Ferreira e Rui Horta e Costa.

O que está em causa?

A Operação Marquês teve início a 19 de julho de 2013 e culminou na acusação a 28 arguidos (19 pessoas e 9 empresas) pela prática de quase duas centenas de ilícitos económico-financeiros. José Sócrates, o principal arguido, está acusado de três crimes de corrupção passiva, nove de falsificação de documentos, três de fraude fiscal qualificada e 16 de branqueamento de capitais. O antigo governante chegou a estar preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária.

A acusação do MP sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos (GES) e na PT, por garantir a concessão de financiamento da CGD ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

Lista dos 28 arguidos na Operação Marquês

- José Sócrates (ex-primeiro-ministro): corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.

- Carlos Santos Silva (empresário): corrupção passiva de titular de cargo político, corrupção ativa de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada.

- Joaquim Barroca (ex-administrador do Grupo Lena): corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.

- Ricardo Salgado (ex-presidente do BES): corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.

- Zeinal Bava (ex-presidente executivo da PT): corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.

- Henrique Granadeiro (ex-gestor da PT): corrupção passiva, branqueamento de capitais, peculato, abuso de confiança e fraude fiscal qualificada.

- Armando Vara (ex-ministro e antigo administrador da CGD): corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.

- Helder Bataglia (empresário): branqueamento de capitais, falsificação de documento, abuso de confiança e fiscal qualificada.

- Rui Horta e Costa (ex-administrador de Vale do Lobo): corrupção ativa de titular de cargo político, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.

- Bárbara Vara (filha de Armando Vara): branqueamento de capitais.

- José Diogo Gaspar Ferreira (ex-diretor executivo do empreendimento Vale de Lobo): corrupção ativa de titular de cargo político, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.

- José Paulo Pinto de Sousa (primo de José Sócrates): branqueamento de capitais.

- Gonçalo Trindade Ferreira (advogado): branqueamento de capitais e falsificação de documento.

- Inês Pontes do Rosário (mulher de Carlos Santos Silva): branqueamento de capitais.

- João Perna (ex-motorista de Sócrates): branqueamento de capitais e detenção de arma proibida.

- Sofia Fava (ex-mulher de Sócrates): branqueamento de capitais e falsificação de documento.

- Luís Ferreira da Silva Marques (funcionário da Infraestruturas de Portugal): corrupção passiva e branqueamento de capitais.

- José Ribeiro dos Santos (funcionário da Infraestruturas de Portugal): corrupção ativa e branqueamento de capitais.

- Rui Mão de Ferro (sócio administrador e gerente de diversas empresas): branqueamento de capitais e falsificação de documento.

- Lena Engenharia e Construções, SA: corrupção ativa, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.

- Lena Engenharia e Construção SGPS: corrupção ativa e branqueamento de capitais.

- Lena SGPS: prática de crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais.

- XLM - Sociedade de Estudos e Projetos Lda: branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.

- RMF - Consulting, Gestão e Consultoria Estratégica Lda: branqueamento de capitais

- XMI - Management & Investmenst SA: corrupção ativa e branqueamento de capitais.

- Oceano Clube - Empreendimentos Turísticos do Algarve SA: fraude fiscal qualificada.

- Vale do Lobo Resort Turístico de Luxo SA: fraude fiscal qualificada.

- Pepelan - Consultoria e Gestão SA: fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

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