Operação Marquês

Como Sócrates "instrumentalizou" ministros e secretários de Estado

Ministério Público está convencido que Sócrates atuou sem 'cúmplices' nos governos que liderou.

A maioria das decisões que, segundo a acusação do Ministério Público, levaram José Sócrates a alegadamente receber 34 milhões de euros entre 2006 e 2015, sobretudo até 2011 quando liderou o governo, não dependiam diretamente do primeiro-ministro. No entanto, Sócrates é o único político entre os 28 acusados.

Parece um paradoxo, mas a acusação de 4 mil páginas, ainda a ser lida pela TSF, explica a determinada altura porquê. Ao falar sobre os favorecimentos do primeiro-ministro ao grupo Lena, o Ministério Público argumenta que Sócrates "instrumentalizou" vários ministros e secretários de Estado na área das obras públicas, mas também das finanças.

Entre eles são citados várias vezes os nomes dos ex-ministros Mário Lino e António Mendonça, mas também os secretários de Estado Ana Paula Vitorino e Carlos Fonseca.

No contrato para a construção do TGV, a acusação garante que o primeiro-ministro levou outros governantes a adotarem "práticas ilegais" usando argumentos como a importância estratégico-política e económica do projeto de alta velocidade para Portugal, além da necessidade de aproveitar os fundos comunitários.

Foi com estes argumentos que Sócrates terá, alegadamente, levado outros decisores a praticarem actos que favoreciam financeiramente, com milhões de euros, o grupo Lena.

Aliás, com frequência o primeiro-ministro "sobrepunha-se" aos poderes delegados nos ministros ou secretários de Estado, contactando administradores das empresas públicas RAVE e REFER ou membros do júri dos concursos.

Na prática, para o Ministério Público, José Sócrates era informado pelo amigo Carlos Santos Silva dos interesses do grupo Lena e depois instrumentalizava toda a hierarquia do Estado abaixo do primeiro-ministro.

No período crítico deste processo, em 2009, Sócrates fazia questão de saber como andava o concurso do TGV tendo chegado a forçar uma decisão do júri para que produzisse um relatório com "fundamento suficiente para suportar uma decisão de adjudicação", apesar dos vários riscos para as contas públicas.

Uma pressão feita depois do alegado acordo secreto com o Grupo Lena, que acabou com uma adjudicação que o Ministério Público garante ser ilegal ao consórcio Elos, depois de uma "indicação" do chefe do governo aos ministros de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça.

Depois disso, Sócrates voltou a alegadamente "instrumentalizar" o ministro e secretário de Estado das Obras Públicas para pressionarem o Tribunal de Contas a dar rapidamente, apesar das dúvidas levantadas, um visto favorável ao negócio.

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