Justiça

Ford Lusitana condenada por dolo e conduta ilícita

O tribunal condenou a representante em Portugal da construtora automóvel Ford pela prestação de informações erradas, quando questionada sobre as regras das garantias dos carros.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmou os 150 mil euros da coima aplicada à Ford Lusitana, por informações falsas, incompletas ou inexatas prestadas às autoridades, sobre os contratos de extensão de garantia automóvel.

As coimas foram inicialmente aplicadas em 2015, pela Autoridade da Concorrência (AdC).

Depois do recurso, o tribunal confirmou agora as penalizações, sublinhando que a Ford Lusitana prestou "informações incompletas" ao pedido da AdC, agindo "com dolo eventual" e com consciência que estava praticar uma "conduta ilícita".

A empresa foi uma das comerciantes de automóveis penalizada por, entre outros motivos, impedir os clientes de levar os carros para reparação a outras oficinas que não as da marca - caso contrário, o contrato de garantia ou extensão de garantia do veículo deixaria de ser válido.

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